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A Prefeitura de Esmeraldas informa que, durante a realização do Arraiá Regional de Esmeraldas 2026, a comercialização de produtos nas áreas do evento será permitida exclusivamente aos ambulantes e barraqueiros devidamente autorizados pela Administração Municipal, conforme estabelece o Decreto Municipal nº 212, de 23 de junho de 2026. 

A medida tem como objetivo garantir a organização do evento, oferecer mais segurança ao público e assegurar que todos os comerciantes participantes atendam às normas estabelecidas para o funcionamento das festividades.

De acordo com o Decreto, fica proibida a presença de ambulantes sem autorização específica expedida pela Prefeitura nas áreas onde ocorrerão as festividades. Os produtos comercializados de forma irregular poderão ser apreendidos pelos agentes responsáveis pela fiscalização.

O Decreto também determina que a autorização concedida aos barraqueiros é pessoal e intransferível, sendo vedada sua venda, cessão ou transferência a terceiros. O descumprimento dessa regra poderá acarretar o cancelamento da autorização e o recolhimento imediato da barraca.

A Prefeitura reforça que as medidas têm caráter preventivo e visam proporcionar um ambiente organizado, seguro e adequado para moradores e visitantes durante todas as etapas do Arraiá Regional de Esmeraldas 2026.

Outras orientações sobre as normas de funcionamento do evento serão divulgadas nos canais oficiais da Prefeitura.