Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)

A Lei nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a órgãos e entidades públicas de todas as esferas e Poderes.

Este canal de comunicação facilita e desburocratiza o envio e acompanhamento de pedidos de informação destinados à Prefeitura Municipal de Esmeraldas.

Desejamos que este canal seja o espaço de diálogo entre o cidadão e o Poder Executivo. Portando, além de pedidos de informação, você poderá enviar denúncias, reclamações, elogios, sugestões, etc.

Unidade Física

Para protocolar sua manifestação presencialmente dirija-se à unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria, situado no endereço abaixo:

Prefeitura Municipal de Esmeraldas
Serviço de informação ao Cidadão e Ouvidoria
Rua dos Expedicionários, nº 09 - Centro
Esmeraldas - MG
CEP: 32800-076
Telefone: (31)2118-6120
Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 8h às 17h

Relatório de Pedidos de Informação

Atendendo ao Art. 30, Inciso III, da Lei nº 12.527/2011 veja abaixo os relatórios estatísticos referente as manifestações encaminhadas ao Serviço de Informação ao Cidadão e Ouvidoria.

Relatório de Pedidos de Informação

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