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A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, garante repasses anuais do Governo Federal aos municípios para apoiar artistas, coletivos, espaços e iniciativas culturais. Nesta página estão os documentos do 1º Ciclo em Esmeraldas: recibos de premiação cultural, termo de execução cultural e extrato do plano de aplicação dos recursos.