Lei Paulo Gustavo

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A Prefeitura Municipal de Esmeraldas, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, disponibiliza formulário online para cadastro de artistas, grupos e entidades culturais locais atuantes no setor de cultura.

Se você mora no município e desenvolve algum trabalho no setor cultural como audiovisual, literatura, música, dança, artesanato, cultura de povos tradicionais, cultura popular, entre outros, acesse o formulário para se cadastrar.

Neste primeiro momento, estamos coletando dados locais para que o Município possa elaborar editais de recursos, voltados para a realidade dos artistas e grupos culturais esmeraldenses.

Estes dados também serão inseridos no Sistema de Informação e Cadastro Artístico/Cultural do Departamento de Cultura do município.

SOBRE A LEI:

A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Ela prevê o repasse de R$ 627.109,77, para o município de Esmeraldas para serem aplicados no fomento às ações culturais e artísticas do município por meio de edital de seleção de projetos.

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