A Prefeitura de Esmeraldas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, informa que, desde 1º de novembro de 2026, a emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) deve ser feita exclusivamente pelo Emissor Nacional.
A obrigatoriedade se aplica às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços sujeitos à emissão de NFS-e.
Os contribuintes devem acessar o sistema nacional para emitir suas notas: www.nfse.gov.br/EmissorNacional









