Prefeitura de Esmeraldas abre edital para participação no Núcleo Gestor do Plano Diretor

Chamamento público convida entidades da sociedade civil a contribuírem com a revisão do Plano Diretor Municipal

A Prefeitura de Esmeraldas, por meio da Secretaria Municipal de Governo e Gabinete do Prefeito, lançou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para a seleção de representantes da sociedade civil organizada que irão compor o Núcleo Gestor de Acompanhamento da revisão do Plano Diretor Municipal.

A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação popular e garantir que a construção do Plano Diretor seja realizada de forma democrática, transparente e participativa, conforme estabelece o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).

O Núcleo Gestor terá caráter consultivo e será responsável por acompanhar o processo de revisão, contribuindo com debates, sugestões e análises durante todas as etapas. A participação é voluntária e considerada de relevante interesse público.

Quem pode participar

Poderão se inscrever entidades da sociedade civil com atuação no município de Esmeraldas, incluindo:

• Associações e entidades comunitárias
• Movimentos sociais
• Setor empresarial
• Instituições acadêmicas e de pesquisa
• Conselhos e entidades profissionais
• Organizações ligadas a temas como urbanismo, meio ambiente, habitação, mobilidade e desenvolvimento urbano

Como se inscrever

As inscrições podem ser realizadas por meio do envio da documentação para o e-mail [email protected] ou presencialmente no Gabinete do Executivo, localizado na Rua dos Expedicionários, nº 9, Centro.

O prazo para inscrição é de até 30 de maio de 2026.

Documentação necessária

• Formulário de inscrição preenchido e assinado
• Documentos que comprovem a existência da entidade
• Comprovação de representação legal
• Indicação de representante titular e suplente
• Comprovação de vínculo com a entidade

Conforme o edital, caso o número de inscritos ultrapasse o número de vagas, será realizado sorteio público, garantindo transparência e diversidade de representação entre os segmentos.

Participação popular garantida

Mesmo as entidades não selecionadas poderão participar como ouvintes nas reuniões abertas, além de contribuir por meio de audiências públicas, consultas e envio de sugestões.

O Município também assegura ampla publicidade e acesso às informações durante todo o processo de revisão do Plano Diretor. :contentReference

Edital completo

O edital completo está disponível para consulta no link abaixo:

DOWNLOAD DO EDITAL

A Prefeitura de Esmeraldas reforça o convite para que a sociedade participe ativamente da construção do futuro da cidade.