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Emendas Legislativas com Execução no Exercício Financeiro de 2026

Lei nº 2.901, de 22 de dezembro de 2025

Em atendimento aos princípios da publicidade, transparência e controle social, este espaço reúne informações sobre as Emendas Legislativas Individuais previstas na Lei nº 2.901, de 22 de dezembro de 2025, com execução no exercício financeiro de 2026.

As Emendas Individuais são proposições apresentadas, de forma individual ou conjunta, pelos parlamentares durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual, com a finalidade de indicar a destinação de parte dos recursos públicos para ações, projetos, atividades, obras, serviços ou aquisições de interesse coletivo, observadas as regras orçamentárias aplicáveis e a legislação vigente.

Abaixo, será disponibilizada planilha contendo todas as informações referentes às Emendas Individuais, incluindo: número da emenda; valor; parlamentar que indicou; status de execução; Objeto e Órgão executor.
As informações serão atualizadas periodicamente, conforme a evolução dos procedimentos administrativos e da execução orçamentária e financeira.

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29/01/2026

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