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ACORDO JUDICIAL DE RECUPERAÇÃO - VALE

PROJETO FORTALECIMENTO DOS SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS MUNICIPAIS – SUAS

Conforme previsto no acordo judicial de reparação realizado com a VALE, a Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social foi contemplada para o presente projeto, que consiste no repasse financeiro, em 03 (três) parcelas, com a finalidade de aquisição de bens permanentes para fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS do Município, mediante estruturação, incremento e aprimoramento da gestão dos equipamentos e serviços socioassistenciais.

1ª PARCELA: repasse em 13/06/2023:

Valor do repasse: R$ 549.639,67
Valor executado: R$ 440.208,11
Percentual executado: 80,09%

O valor ainda não executado da primeira parcela aguarda a conclusão de processos licitatórios, os quais serão finalizados nos próximos meses.

2ª PARCELA: ainda não houve o repasse.

3ª PARCELA: ainda não houve o repasse.

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