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ACORDO JUDICIAL DE RECUPERAÇÃO-VALE

No contexto do Termo de Reparação de Brumadinho firmado pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensoria Pública de Minas Gerais e Governo do Estado de Minas Gerais com a VALE, a Secretaria Municipal de Saúde de Esmeraldas foi contemplada em quatro projetos, vejamos:

1 - PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO DE SALAS DE URGÊNCIA

Neste programa não houve repasse direto de recursos financeiros, consistindo em doação de equipamentos ao Município para estruturação das salas de urgência do Hospital 25 de Maio “José Mauricio da Silva.

Período de entrega dos equipamentos: Entre junho e outubro de 2022.
Valor total dos equipamentos doados ao Município: R$725.751,80 (setecentos e vinte e cinco mil, setecentos e cinquenta e um reais e oitenta centavos).
Percentual de execução: 100%

2 - PROJETO DE FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE

O projeto tem como objetivo fortalecer, em nível local, no âmbito individual e coletivo, a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde com o objetivo de desenvolver uma atenção integral que impacte positivamente na situação de saúde das coletividades.

a) Bloco de Custeio – consistente em repasse de valores, em 03 (três) parcelas e em 03 (três) anos, para execução pelo Município de Esmeraldas.

1ª PARCELA:

Valor do repasse: R$786.916,91 (setecentos e oitenta e seis mil, novecentos e dezesseis reais e noventa e um centavos).
Saldo residual: R$194.503,44 (cento e noventa e quatro mil, quinhentos e três reais e quarenta e quatro centavos)
Percentual executado: 75,3%

Fase de Execução: A Execução está em andamento.

2ª PARCELA: ainda não houve o repasse.

3ª PARCELA: ainda não houve o repasse.

b) Bloco de Investimento – Doação de bens diretamente pela VALE ao Município.

Valor total dos bens doados ao Município: R$807.100,00 (oitocentos e sete mil e cem reais).
Percentual executado: 100%

3 - PROGRAMA PROMOVE MINAS

O programa consiste no repasse de recursos financeiros, em 05 (cinco) parcelas, para custeio de equipes multidisciplinares de saúde.

1ª PARCELA:

Valor do repasse: R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Percentual executado: 0%.
Fase de Execução: Aguarda análise jurídica para utilização do recurso.

2ª PARCELA: ainda não houve o repasse.

3ª PARCELA: ainda não houve o repasse.

4ª PARCELA: ainda não houve o repasse.

5ª PARCELA: ainda não houve o repasse.

4 - PROJETO DE FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS).

Projeto que tem como escopo fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que é um conjunto de diferentes serviços disponíveis nas cidades e comunidades, que articulados formam uma rede, devendo ser capaz de cuidar das pessoas com transtornos mentais e com problemas em decorrência do uso de drogas, bem como a seus familiares, nas suas diferentes necessidades. Nesse contexto, será realizado o repasse de valores, em 03 (três) parcelas, para execução pelo Município durante um período de 03 (três) anos.

1ª PARCELA:

Valor do repasse: R$476.442,00 (quatrocentos e setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e dois reais).
Valor executado: R$42.745,00 (quarenta e dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais)
Percentual executado: 8,97%

Fase de Execução: A execução do projeto está em andamento.

2ª PARCELA: ainda não houve o repasse.

3ª PARCELA: ainda não houve o repasse.

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