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No contexto do Termo de Reparação de Brumadinho firmado pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal, Defensoria Pública de Minas Gerais e Governo do Estado de Minas Gerais com a VALE, a Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Trânsito de Esmeraldas foi contemplada com os seguintes recursos, vejamos:
 
 
1 - PROJETO DE RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
 
Consiste no repasse, em parcela única, de recursos financeiros, com a finalidade de melhoria das condições das vias municipais por meio de recapeamento. A execução do recurso é realizada pelo Município.
 

Parcela única – repasse em 15/12/2023: R$54.450.582,80 (cinquenta e quatro milhões, quatrocentos e cinquenta mil, quinhentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos) 
Percentual executado: 69,67% 
Faze de Execução: Em andamento.
 



2 - PROJETO DE IMPLANTAÇÃO DO ARCO VIÁRIO DE ESMERALDAS
 
Consiste no repasse, em parcela única, de recursos financeiros, com a finalidade de construção de Arco Viário na MG-060, retirando grande parte do fluxo de veículos pesados do centro da cidade. A execução do recurso será realizada pelo Município.
 

Parcela única – repasse em 03/07/2024: R$35.782.442,84 (trinta e cinco milhões, setecentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e oitenta e quatro centavos)
Percentual Executado: 0%
Fase de Execução: Projeto aguarda aprovação junto ao DER/MG.