ACORDO JUDICIAL DE REPARAÇÃO-VALE
PROGRAMA DE UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO DO PARAOPEBA - VALE
Para o município de Esmeraldas, terceiro maior beneficiário do Programa, está previsto o recebimento de R$ 209.804.270,00 (duzentos e nove milhões oitocentos e quatro mil duzentos e setenta reais) destinados à execução de obras e R$ 1.596.258,00 (hum milhão quinhentos e noventa e seis mil duzentos e cinquenta e oito reais) para a elaboração de projetos de engenharia que viabilizarão essas intervenções. Esse montante evidencia a importância do Município no contexto das ações de compensação e reparação.
O Programa de Universalização do Saneamento do Paraopeba é uma iniciativa resultante da conversão da "obrigação de fazer" da empresa VALE S.A., no contexto das ações de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem em Brumadinho, nos termos do acordo firmado entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Governo do Estado de Minas Gerais e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
1. Fase de Elaboração de Projetos:
Valor Recebido: R$ 1.596.258,00
Objeto: (Em andamento) Contratação de empresa especializada para atualização e elaboração dos projetos de engenharia.
Prazo final para envio dos projetos ao BDMG: 15 de julho de 2026
2. Fase de Execução de Obras:
Valor Recebido: R$ 209.804.270,00
Status: NÃO INICIADO (Após Conclusão da Faze 1)
Prazo final para conclusão das obras: 15 de julho de 2029
Os contratos indicam que os prazos para execução e apresentação de projetos relacionados ao Programa de Universalização do Saneamento Básico são detalhados em cláusulas específicas, conforme documento anexo.
Segundo o edital do Programa, o Município ou concessionária terá até 15 de julho de 2026 para enviar ao agente financeiro os projetos isolados ou em conjunto, para custeio com os recursos dos contratos de repasse, ou seja, após a análise e aprovação dos referidos projetos, que deverão ser entregues até a referida data, que terá início
RELATÓRIO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS DOADOS PELA VALE
A Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informa que, por meio de doação realizada pela empresa Vale S.A., no âmbito do Acordo Judicial para a Reparação Integral do Rompimento da Barragem de Brumadinho/MG, foram entregues ao Município de Esmeraldas os seguintes veículos mencionados abaixo.
Duas Caminhonetes Cabine Dupla:
1. Placa SHS5F93 -recebido no dia 03/05/2023
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2. Placa SHS5F96 -recebido no dia 03/05/2023.
Utilização Atual dos Veículos
As caminhonetes recebidas estão sendo utilizadas de forma prioritária no suporte à fiscalização e vistorias realizadas pela Secretaria do Meio Ambiente, garantindo que as normas ambientais sejam cumpridas e contribuindo para a preservação dos recursos naturais do município.
Dois Caminhões Basculantes Iveco/Tector:
1- Placa SIC7G38 -recebido no dia 03/05/2025
2- Placa SIC7G87 -recebido no dia 03/05/2023.
Utilização Atual dos Veículos
Os caminhões basculantes têm sido empregados para:
- Transporte de entulhos provenientes de reformas, demolições e limpezas urbanas;
- Apoio logístico a obras de melhoria de ruas, calçadas, praças e áreas públicas;
- Distribuição e deslocamento de materiais de construção, tais como brita, areia, terra e outros insumos utilizados nas intervenções de infraestrutura urbana.
Dois Caminhões Gaiola:
1- VW 17210 – Placa TDT3J20 -recebido no mês de Fevereiro/2025
2- VW 9180 – Placa TDT3J12 -recebido no mês de Fevereiro/2025
Utilização Atual dos Veículos
Os caminhões gaiolas recebidos estão sendo utilizados de forma prioritária no suporte às atividades da ASCAMARE (Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Esmeraldas), entidade parceira da administração pública na execução da coleta seletiva no município.
Dentre as finalidades de uso, destacam-se:
- Ampliação da capacidade de coleta de materiais recicláveis nos bairros e distritos;
- Garantia do transporte adequado e seguro dos resíduos recicláveis até o ponto de triagem e destinação correta;
- Fortalecimento da logística reversa e incentivo à sustentabilidade;
- Promoção da inclusão produtiva e social dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, por meio da melhoria nas condições de trabalho e segurança operacional.
Dois Caminhões Prensa 18.260:
1- Placa TDU4D82 -recebido no mês de Fevereiro/2025
2- Placa TDU4D79 -recebido no mês de Fevereiro/2025
Utilização Atual dos Veículos
Os caminhões prensa recebidos estão sendo utilizados de forma prioritária no suporte à coleta de resíduos nas áreas rurais.
Dentre as finalidades de uso, destacam-se:
Eficiência na Coleta de Resíduos: Os caminhões prensa estão sendo utilizados para otimizar o processo de coleta de resíduos, especialmente em áreas rurais, onde a logística de transporte sempre foi mais desafiadora devido à distância e ao acesso limitado.
- Capacidade de Compactação: Com a tecnologia de compactação, esses caminhões são capazes de reduzir o volume dos resíduos, permitindo que mais material seja transportado em cada viagem, o que minimiza a necessidade de múltiplas coletas e torna o processo mais eficiente.
- Redução do Número de Viagens: A compactação dos resíduos reduz o número de viagens necessárias, contribuindo para uma gestão de transporte mais econômica e sustentável, além de minimizar o impacto ambiental.
- Melhoria na Limpeza Pública: Os caminhões prensa desempenham um papel essencial na regularização da coleta de resíduos domiciliares em áreas rurais, assegurando que as residências sejam atendidas de forma mais eficaz e regular, resultando em uma melhoria geral na limpeza pública.
- Promoção de Ambiente Mais Limpo e Saudável: Ao garantir a coleta eficiente e adequada dos resíduos, os caminhões prensa ajudam a promover um ambiente mais limpo, saudável e livre de acúmulo de lixo, beneficiando a qualidade de vida da população rural.
- Apoio à Sustentabilidade: A utilização dos caminhões prensa contribui para uma gestão de resíduos mais sustentável, reduzindo o impacto do transporte de lixo e otimizar o uso de recursos municipais no processo de coleta e destinação final dos resíduos.
Dois Caminhões Prensa 18.260:
1-Carregadeira Caterpillar -recebida no dia 20/07/2023
Utilização Atual dos Veículos
A Carregadeira Caterpillar recebida está sendo utilizada de forma prioritária nas operações municipais, realizando os serviços de movimentação de materiais em diversos setores da administração pública, incluindo obras de infraestrutura, manutenção de vias públicas e limpeza urbana.
Mini Carregadeiras SR175B - SR200B:
1) 3 Mini Carregadeiras modelo SR175B recebidos em 30/05/2023.
2) 1 Mini Carregadeira SR200B recebido em 06/12/2024.
Utilização Atual dos Veículos
Informamos à população que as minis carregadeiras têm se mostrado essenciais para o
desenvolvimento das atividades no município de Esmeraldas. Esses veículos compactos estão sendo utilizados em diversas obras realizadas em todo o município, especialmente em áreas de difícil acesso, onde os equipamentos tradicionais não conseguem operar com a mesma eficiência.
As minis carregadeiras estão contribuindo de maneira significativa para a manutenção e melhoria da infraestrutura urbana, realizando serviços como limpeza de ruas, remoção de entulhos, transporte de materiais de construção e até na execução de obras, como a construção de calçadas e a recuperação de estradas nas áreas rurais e urbanas.
Além disso, a versatilidade das minis carregadeiras tem sido um grande diferencial, já que elas conseguem acessar locais mais estreitos e realizar tarefas com agilidade, o que proporciona maior rapidez nas obras e serviços prestados à toda população de Esmeraldas. A doação dessas máquinas tem sido uma grande ajuda para a Prefeitura de Esmeraldas, que agora pode atender mais rapidamente as demandas da cidade, com eficiência e economia.
PATROL CATERPILLAR CAT140K:
1- Patrol Caterpillar CAT140K -recebida no dia 30/10/2023
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Utilização Atual dos Veículos
A Patrol Caterpillar é uma máquina pesada, essencial para o nivelamento e acabamento de terrenos em obras de infraestrutura, especialmente em estradas e rodovias do município de Esmeraldas. Sua principal função é ajustar a inclinação e o perfil do solo, garantindo que o terreno fique nivelado e com o formato adequado para construção de vias, pavimentação e drenagem.
Ademais, é equipada com uma lâmina que pode ser ajustada em diferentes ângulos, permitindo que ela faça cortes, remoções ou adições de material de forma precisa. Ela também é utilizada para manter e conservar estradas rurais do município de Esmeraldas, realizando o alinhamento e a compactação do solo, contribuindo para a melhoria das condições de trafegabilidade.
No município, a motoniveladora patrol é crucial para a manutenção de estradas e vias rurais, proporcionando maior segurança e conforto para a população que depende dessas vias para o transporte e escoamento de produtos.
CAMINHÃO PIPA:
1- Caminhão Pipa placa RVA8B74 -recebido no dia 02/09/2022
Utilização Atual dos Veículos
O caminhão-pipa é utilizado exclusivamente para a manutenção das estradas rurais do município e para dar suporte a obras realizadas nessas áreas. O veículo será responsável pela aplicação de água nas vias, ajudando a reduzir a poeira e melhorar as condições de trafegabilidade, especialmente durante o período de estiagem.
Além disso, o caminhão-pipa também será usado para auxiliar nas obras de infraestrutura realizadas nas zonas rurais, contribuindo para a execução de serviços como terraplenagem e asfaltamento. Essa ação visa melhorar a mobilidade e o bem-estar das comunidades que vivem nessas regiões.
PÁ CARREGADEIRA:
1- Pá Carregadeira Chassi HBZNW20FHNAE14189, -recebido no dia 08/06/2022.
Utilização Atual dos Veículos
A pá carregadeira é uma máquina pesada, essencial em diversos tipos de obras e serviços de infraestrutura, sendo amplamente utilizada para a movimentação de materiais como terra, cascalho, areia e entulho localizados no município de Esmeraldas.
Sua principal função é carregar e transportar esses materiais, tanto para o carregamento de caminhões quanto para o
deslocamento dentro de canteiros de obras ou áreas rurais. Além disso, ela é fundamental para o nivelamento de terrenos, abertura de valas e a limpeza de áreas, tornando-se indispensável em obras de construção, manutenção de estradas rurais e em serviços de recuperação de vias e espaços públicos.
No contexto do município, a pá carregadeira facilita a execução de obras e serviços públicos, aumentando a eficiência, reduzindo o tempo de execução e promovendo a melhoria da infraestrutura urbana e rural.
MOTONIVELADORA 845B CAB:
1- Motoniveladora 845B CAB - Chassi HBZN0845CNAF09219, -recebido no dia 23/05/2022.
Utilização Atual dos Veículos
A motoniveladora patrol é uma máquina pesada, essencial para o nivelamento e acabamento de terrenos em obras de infraestrutura, especialmente em estradas e rodovias do município de Esmeraldas. Sua principal função é ajustar a inclinação e o perfil do solo, garantindo que o terreno fique nivelado e com o formato adequado para construção de vias, pavimentação e drenagem.
A motoniveladora é equipada com uma lâmina que pode ser ajustada em diferentes ângulos, permitindo que ela faça cortes, remoções ou adições de material de forma precisa. Ela também é utilizada para manter e conservar estradas rurais do município, realizando o alinhamento e a compactação do solo, contribuindo para a melhoria das condições de trafegabilidade. No município, a motoniveladora patrol é crucial para a manutenção de estradas e vias rurais, proporcionando maior segurança e conforto para a população que depende dessas vias para o transporte e escoamento de produtos.
Com o recebimento do caminhão-pipa, da pá carregadeira e da motoniveladora patrol, a Prefeitura de Esmeraldas reforça seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos. A utilização deste equipamento está sendo feita de forma responsável e transparente, e estamos empenhados em garantir que todos os recursos sejam aplicados para atender as necessidades da população de maneira eficiente e justa.
ROLO CATERPILLAR CATS44B:
1- Rolo Caterpillar CATS44B.- recebido no dia 15/06/2023.
Utilização Atual dos Veículos
O Rolo compactador da marca Caterpillar está sendo um equipamento essencial para o aprimoramento da infraestrutura urbana e rural do Município de Esmeraldas. Este rolo compactador tem sido utilizado em uma série de atividades voltadas para a melhoria das condições das vias públicas, com um foco especial na construção e recuperação de ruas, estradas vicinais e áreas de grande tráfego.
O rolo Caterpillar tem se mostrado fundamental pois garante a compactação do solo e de materiais como asfalto e saibro, assegurando que as ruas e estradas fiquem mais duráveis e resistentes ao desgaste causado pelo tempo e pela circulação constante de veículos. Além disso, o equipamento tem sido utilizado na realização de obras de pavimentação e na preparação de terrenos para novas construções e melhorias na infraestrutura de bairros e comunidades rurais e urbanas.
Com a utilização do rolo compactador, a Prefeitura de Esmeraldas tem conseguido otimizar o processo de recuperação das vias, reduzindo os custos e o tempo necessário para a realização dos serviços. Essa agilidade tem permitido que o município atenda de forma mais eficaz as demandas da população, proporcionando ruas e estradas mais seguras e adequadas ao tráfego.
A doação do rolo Caterpillar tem sido um grande benefício para o município de Esmeraldas, uma vez que ele vem contribuindo diretamente para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. Com ele, a Prefeitura está conseguindo oferecer mais conforto e segurança para os moradores, além de garantir que a cidade e as áreas rurais continuem a se desenvolver de maneira organizada e eficiente.
Com esse novo equipamento, a administração municipal reafirma seu compromisso em investir na infraestrutura e no bem-estar da população, promovendo o crescimento sustentável e melhorando a mobilidade no município.
TRITURADOR DE MATERIAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL:
1-Triturador de materiais de construção civil recebido no dia 12/09/2023:
TRANSFORMADOR PARA O TRITURADOR E PADRÃO CEMIG :
2-Transformador para o triturador recebido em 25/03/2024.
3- Padrão CEMIG Trifásico recebido em 25/03/2024.
Utilização Atual dos Veículos
O objetivo dos equipamentos no município é proporcionar uma solução eficiente para a reciclagem de resíduos da construção civil, com foco no reaproveitamento de materiais descartados de maneira inadequada. Esses equipamentos serão responsáveis por processar e transformar resíduos como restos de concreto, cerâmica, madeira e outros materiais, evitando o acúmulo e a contaminação do meio ambiente.
Com a instalação desses equipamentos, o município terá uma estrutura mais robusta para gerenciar os resíduos da construção civil, minimizando o descarte irregular e incentivando a reutilização de materiais. Além disso, o projeto contribui diretamente para a redução do impacto ambiental, promove a sustentabilidade e colabora com a criação de um ciclo de economia circular, no qual os materiais reciclados poderão ser reaproveitados em novos projetos de construção ou infraestrutura pública.
TRITURADOR DE RESÍDUOS DE PODA:
1-Triturador de Resíduos de Poda - Placa SYV2E39 -recebido no dia 23/08/2023:
Utilização Atual dos Veículos
O objetivo do triturador de poda no município é otimizar o manejo dos resíduos orgânicos gerados pelas podas de árvores, transformando-os em material adequado para compostagem e reaproveitamento. Com esse equipamento, será possível processar de forma eficiente os galhos e restos de poda, evitando o acúmulo de resíduos em vias públicas ou em aterros, além de contribuir para a redução do impacto ambiental.
A implementação do triturador de poda visa também apoiar o projeto de compostagem municipal, transformando os resíduos orgânicos em composto que poderá ser utilizado em ações de jardinagem e recuperação de áreas públicas, promovendo uma gestão mais sustentável dos recursos naturais e atendendo à legislação municipal que exige a criação de um pátio de compostagem na cidade. Dessa forma, o triturador de poda se torna uma ferramenta essencial para a melhoria da infraestrutura urbana e para o cumprimento das metas ambientais do município de Esmeraldas.
