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16 MAR 2026

FAZENDA

Prefeitura de Esmeraldas prorroga prazo de adesão ao PERT 2025

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Programa de regularização de débitos municipais oferece até 70% de desconto em juros e multas e parcelamento em até 24 vezes.

A Prefeitura de Esmeraldas, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa que foi prorrogado o prazo para adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) 2025. Agora, os contribuintes têm até o dia 05 de setembro de 2026 para aproveitar as condições especiais e regularizar débitos municipais.

O programa foi criado para facilitar a regularização de dívidas junto ao município, oferecendo descontos de até 70% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 24 vezes, tornando o pagamento mais acessível para os contribuintes.

Podem ser regularizados os débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024, permitindo que cidadãos e empresas coloquem sua situação fiscal em dia com condições especiais.

O atendimento para adesão ao programa está disponível no setor de Tributação da Prefeitura e também nas Regionais do Município.

A Prefeitura reforça que o PERT é uma oportunidade importante para que os contribuintes regularizem sua situação fiscal, aproveitando descontos significativos e contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas do município.