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27 AGO 2026

FAZENDA

PERT 2025: prazo para aproveitar descontos em juros e multas está chegando ao fim

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Contribuintes podem aproveitar descontos de até 70% em juros e multas e parcelar os débitos em até 24 vezes. Benefícios estão disponíveis até 5 de setembro de 2026.

O prazo para aderir ao PERT 2025 está chegando ao fim. Contribuintes de Esmeraldas que possuem débitos enquadrados no programa ainda podem aproveitar condições especiais para regularizar sua situação junto ao município.

O programa oferece desconto de até 70% nos juros e multas, além da possibilidade de pagamento em até 24 parcelas, facilitando a regularização dos débitos e permitindo que o contribuinte coloque sua situação em dia.

Prazo termina em 5 de setembro

Os benefícios do PERT 2025 estão disponíveis até o dia 5 de setembro de 2026. Por isso, a orientação é não deixar a regularização para a última hora.

Podem ser contemplados pelo programa os débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024, conforme as condições estabelecidas para o PERT 2025.

Como buscar atendimento

Os interessados podem procurar o setor de Tributação ou uma das Regionais do Município para obter informações e verificar as condições disponíveis para a regularização.

O PERT 2025 é uma oportunidade para o contribuinte regularizar seus débitos com condições diferenciadas. Não deixe para a última hora e aproveite o prazo enquanto ele está vigente.