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O Município de Esmeraldas, por meio das Secretarias Municipais de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Obras, Transporte e Trânsito e Desenvolvimento Econômico, realizou nesse sábado, dia 04 de outubro, a segunda edição da “Operação Tolerância Zero”, com intuito de fiscalizar e inibir loteamentos e chacreamentos irregulares, conhecidos como clandestinos. A ação ocorreu na Comunidade de Boa Vista e contou com o apoio da Polícia Militar de Meio Ambiente.

Durante a operação, 03 (três) pessoas foram conduzidas pela Polícia Militar de Meio Ambiente por realizarem vendas ilegais de terrenos no local. As equipes do Município constataram diversas irregularidades e crimes ambientais, entre eles:

• Ocupação irregular de solo rural;

• Abertura clandestina de vias;

• Desmatamento em área de Mata Atlântica;

• Desvio de cursos d’água;

• Intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).

A primeira operação já havia sido realizada na comunidade da Volta, nas proximidades do bairro Floresta Encantada, quando uma máquina foi apreendida. Ambos os loteamentos estão embargados e as medidas legais cabíveis serão adotadas para o desfazimento das construções e a recuperação das áreas degradadas.

O Município de Esmeraldas reforça a importância de a população consultar os órgãos competentes, tais como a Secretaria de Obras, Transporte e Trânsito ou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, para verificar a legalidade de imóveis e terrenos antes de efetuar qualquer compra no Município.

A Administração Pública Municipal ressalta, ainda, que a prática de parcelamento irregular do solo configura crime e que a “Operação Tolerância Zero” está apenas no início e continuará sendo realizada em todo o território municipal, a fim de coibir as ações ilegais que comprometem o crescimento sustentável da cidade.