Hoje, às 19:00h, será realizado uma LIVE, onde os compromitentes: Defensoria Pública de Minas Gerais, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e a Secretaria de Planejamento do Estado de Minas Gerais, apresentarão ao vivo orientações para esclarecimento da população sobre o processo da Consulta Popular.
A transmissão será pelo canal do YOUTUBE “Projeto Paraopeba – PUC MINAS”. CLIQUE AQUI
Contamos com a participação da população nesta LIVE, bem como na Consulta Popular entre os dias 05 e 12 de novembro de 2021.
____________________________________________________________________________________________________________________________________________
➙ Saiba mais
Entre os dias 5 e 12 de novembro de 2021 será realizada a Consulta Popular: Reparação Brumadinho nos 26 municípios atingidos pelo rompimento das barragens da Vale S.A, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.
A Consulta Popular é uma das ações previstas para a execução do Acordo Judicial de Reparação assinado entre os compromitentes - Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) - e a compromissária Vale S.A, e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 4 de fevereiro de 2021.
O objetivo do Acordo é reparar integralmente os danos decorrentes do rompimento das barragens, que vitimou fatalmente 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.
A Consulta Popular é referente à reparação socioeconômica dos municípios atingidos prevista nos anexos I.3 e I.4 do Acordo Judicial de Reparação. Serão priorizados temas e subtemas relacionados às propostas de projetos apresentadas pelas comunidades e pelas prefeituras dos municípios atingidos, bem como aos projetos já previstos no Acordo Judicial. A consulta vai contribuir para a definição das ações e iniciativas de fortalecimento dos serviços públicos a serem pagas e executadas nos municípios atingidos pela Vale S.A.
Podem participar:
Clique aqui para download do arquivo
