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04

04 NOV 2021

CONSULTA POPULAR: Reparação Brumadinho

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A Consulta Popular é uma das ações previstas para a execução do Acordo Judicial de Reparação assinado entre os compromitentes - Governo do Estado, Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) - e a compromissária Vale S.A, e homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 4 de fevereiro de 2021. A Consulta Popular é referente à reparação socioeconômica dos municípios atingidos prevista nos anexos I.3 e I.4 do Acordo Judicial de Reparação. Serão priorizados temas e subtemas relacionados às propostas de projetos apresentadas pelas comunidades e pelas prefeituras dos municípios atingidos, bem como aos projetos já previstos no Acordo Judicial. A consulta vai contribuir para a definição das ações e iniciativas de fortalecimento dos serviços públicos a serem pagas e executadas nos municípios atingidos pela Vale S.A. ➙ Confira a lista de Projetos do Município de Esmeraldas ➙ Clique aqui para download da cartilha ➙ Clique aqui para download do arquivo

Fonte: PME

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