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EDITAL Nº 01/2023 SELEÇÃO DE ESTUDANTES PARA O CURSO SOCIOEMOCIONAL PARA DOCENTES OFERTADO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E DA JUVENTUDE. 1 DO OBJETO 1.1 O presente edital visa a selecionar estudantes para o Curso Socioemocional para Docentes desta Instituição. 2 DOS OBJETIVOS 2.1 Objetivo Geral Promover a reflexão crítica sobre contextos atuais do desenvolvimento de habilidades socioemocionais na rotina de professores da rede de ensino público municipal de Esmeraldas/MG. 2.2 Objetivos Específicos 3 DO PÚBLICO 3.1 Professores da Rede Pública Municipal de Ensino de Esmeraldas/MG em exercício pleno de suas funções nas unidades escolares. 4 DAS VAGAS 4.1 Serão oferecidas por meio deste Edital 250 (duzentos e cinquenta) vagas. 4.2 A prioridade de inscrição é para os professores regentes de turma, regentes de aulas, de tempo pedagógico. 4.3 Havendo vagas remanescentes da primeira etapa de inscrições dentro do número de vagas previsto por este Edital, poderão se inscrever outros profissionais da Educação de nível superior de ensino, em pleno exercício de suas funções nas unidades escolares conforme item 6.1.2 e 12. 5 DO REGIME E DA DURAÇÃO DO CURSO 5.1 O curso tem a carga horária total de 120 horas teórico-práticas. A certificação está condicionada ao cumprimento das regras de aprovação determinadas por este Edital. 5.2 A previsão de data de início é 16 de fevereiro de 2023. Estima-se que o curso se realizará no prazo de 6 meses, incluindo todas as atividades letivas. Mensalmente, será realizada, de forma virtual síncrona, 02 aulas com carga horária de 02 horas, totalizando 20 horas ao final do curso. Serão destinadas dentro do currículo do curso, 04 horas de estudos e 04 horas de realização de atividades propostas mensalmente, totalizando 80 horas ao final do curso. As aulas serão ministradas conforme calendário no Anexo I. 5.2.1 A Aula Magna Inaugural e a Aula de Encerramento contarão com uma carga-horária maior em relação aos demais módulos. 5.3 As atividades que porventura ocorrerem de forma presencial do curso serão realizadas nas dependências da SMECEJ/PME-MG, situada à Avenida Tancredo Neves, nº 29, bairro Fernão Dias, no município de Esmeraldas/MG. 5.4 Em caso de impedimento da realização das aulas presenciais previstas por algum motivo de força maior, as atividades letivas serão realizadas de forma remota. A definição será feita pela Coordenação do Departamento de Saúde Mental da SMECEJ/PME-MG, de modo que não haja prejuízo da carga horária mensal. 5.5 Para aprovação no curso e obtenção do certificado de conclusão, o aluno precisará obter pontuação mínima de 70 (setenta) pontos somatória das atividades propostas nos módulos e frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento) da carga horária total do curso. 5.6 As possíveis despesas referentes a internet, transporte rodoviário, hospedagem e alimentação durante o curso serão de responsabilidade dos estudantes. 6 DO PROCESSO DE SELEÇÃO E ADMISSÃO 6.1 O processo de seleção de estudantes para as vagas do curso se dará em etapa única, por meio de inscrição virtual no link disponível no item 7.2, desde que atendidos os requisitos e dentro do número de vagas determinado por este Edital. 6.1.1 O critério simples de seleção será o cumprimento dos critérios e data/horário de inscrição até que preenchidas todas as vagas disponíveis. 6.1.2 No caso de haver vagas remanescentes, uma segundo período de inscrições será aberto para que Pedagogos em efetivo exercício nas unidades escolares possam se inscrever. Finalmente, Diretores e Vice-diretores escolares poderão se inscrever, caso ainda restem vagas remanescentes do segundo período de inscrições. 6.2 São pré-requisitos à inscrição no processo seletivo: 7 DA INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO 7.1 Período de Inscrição: O candidato poderá se inscrever das 08h00 de 30/01/2023 até às 17h00 de 02/02/2023. 7.2 Inscrição: Para realizar a inscrição o candidato deverá: 8 DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA INSCRIÇÃO 8.1 Os seguintes NOTICIAS (arquivo exclusivamente em formato PDF) deverão ser anexados no ato da inscrição, de acordo com o passo-a-passo descrito no item 7.2. 8.2 A inscrição do candidato será deferida, mediante o cumprimento dos requisitos descritos neste Edital. O não cumprimento acarretará a eliminação automática do candidato do processo seletivo. 9 DA APROVAÇÃO 9.1 A relação dos candidatos aprovados será divulgada no site da Prefeitura Municipal de Esmeraldas no dia 06/02/2023 após às 17h00. 10 DOS RECURSOS 10.1 Caberá recurso, dirigido à Coordenação do Departamento de Saúde Mental da SMECEJ/PME-MG, na data de 07/02/2022, das 08h00 às 17h00. 10.2 Os recursos deverão ser elaborados e protocolados pessoalmente no Departamento de Saúde Mental da SMECEJ/PME-MG conforme modelo que segue: 10.2.1 O recurso deverá ser individual, e conter a identificação completa do recorrente, constando o nome completo, RG, CPF, endereço e contato (número de celular e e-mail). 10.2.2 Data e assinatura do mesmo. 10.2.3 Indicação precisa do objeto em que o candidato julgar prejudicado e fundamentação. 10.2.4 Em envelope lacrado pelo candidato contendo externamente, em sua face frontal, os seguintes dados: “RECURSO AO EDITAL Nº 01/2023 – SMECEJ” e o nome do interessado. 10.3 Não serão aceitos recursos encaminhados via postal, via fax ou para qualquer e-mail, ou, ainda, fora do prazo. 10.4 O resultado dos recursos será divulgado no site da Prefeitura Municipal de Esmeraldas em 08/02/2023 após às 17h00. 11 DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 11.1 O resultado final será publicado no site da Prefeitura Municipal de Esmeraldas, com divulgação dos candidatos aptos a realização do curso no dia 08/02/2023 após às 17h00. 11.2 Todos os atos relacionados a este Edital serão veiculados no site da Prefeitura Municipal de Esmeraldas, sendo o acompanhamento de exclusiva responsabilidade dos candidatos. 12 DAS VAGAS REMANESCENTES DA ETAPA REGULAR DE INSCRIÇÕES 12.1 Findada a lista de candidatos inscritos no período regular e havendo vagas remanescentes, poderão se inscrever (conforme normas regidas por este Edital) Pedagogos em efetivo exercício profissional nas unidades escolares da Rede Pública de Ensino de Esmeraldas, no período das 08h00 de 09/02/2023 às 17h00 do dia 10/02/2023. 12.1.1 O link para inscrição nesta modalidade é:https://forms.gle/X8n35j7sNwxskkLE8 12.1.2 A divulgação da lista de aprovados nesta chamada será divulgada no site da Prefeitura Municipal de Esmeraldas após às 17h00 do dia 13/02/2023. 12.2 Caso, ainda assim, restem vagas dessa etapa complementar do período de inscrições, Diretores e Vice-diretores das unidades escolares da Rede Pública de Ensino de Esmeraldas poderão se inscrever (conforme normas regidas por este Edital) no dia 14/02/2023, das 08h00 às 17h00. 12.2.1 O link para inscrição nesta modalidade é: https://forms.gle/2WXfc53Ke6qPKRxXA 12.2.2 A divulgação da lista de aprovados nesta chamada será divulgada no site da Prefeitura Municipal de Esmeraldas após às 17h00 do dia 15/02/2023. 13 DA CERTIFICAÇÃO DE CONCLUSÃO DO CURSO 13.1 O(A) estudante que atingir a pontuação e a frequência mínimas exigidas para aprovação no curso estará apto ao recebimento do Certificado de Conclusão do Curso ofertado pela SMECEJ/PME-MG. 14 DO CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO 14.1 O processo seletivo regido por este Edital seguirá o seguinte cronograma: AÇÃO DATA/HORÁRIO Publicação do Edital nº 01/2023 Após 17h – 02/01/2023 Período de Inscrições Regulares Das 08h – 30/01/2023 Até 17h – 02/02/2023 Resultado Parcial Após 17h – 06/02/2023 Recursos 08h às 17h – 07/02/2023 Resultado dos Recursos e Resultado Final Após 17h – 08/02/2023 1º Período de Inscrições – Vagas Remanescentes para Pedagogos Das 08h – 09/02/2023 Até 17h00 – 10/02/2023 Resultado – Vagas Remanescentes para Diretores e Vice-diretores Após 17h – 13/02/2023 2º Período de Inscrições – Vagas Remanescentes 08h às 17h – 14/02/2023 Resultado Final Após 17h – 15/02/2023 Início das Aulas A partir das 18h–16/02/2023 Obs.: Todos os atos serão devidamente publicados na página da Prefeitura Municipal de Esmeraldas nas datas/horários previstos no Cronograma acima. 14.2 O cronograma do processo seletivo poderá ser alterado em função do interesse público. 15 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 15.1 O certificado emitido pela SMECEJ/PME-MG para este curso, de acordo com a Lei Municipal nº 2.364/2011 e suas alterações posteriores, NÃO SERÁ ACEITO PARA FINS DE PROGRESSÃO POR TÍTULOS. 15.2 A aprovação, nesta seleção, assegura ao candidato à vaga para participação como estudante do Curso de Socioemocional para Docentes, ficando a concretização, desse ato, condicionada à observância das disposições legais pertinentes e, sobretudo, ao interesse e à conveniência da SMECEJ/PME-MG, no âmbito da Administração Pública. 15.3 Fica resguardada a possibilidade de readequação da programação do curso, bem como dos prazos previstos para sua realização, em virtude de situações de naturezas diversas e imprevisíveis com as quais possa se deparar a instituição ofertante. 15.4 Os casos omissos serão decididos pela Coordenação do Departamento de Saúde Mental da SMECEJ/PME-MG, com vistas e anuência do Secretário da Pasta. Esmeraldas, 02 de janeiro de 2023. RODRIGO EDUARDO SAMPAIO ARAÚJO Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e da Juventude [...] Para visualizar o Edital na íntegra clique AQUI