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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 03/08/2026 às 11h09
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4431 atos encontrados
Nº 153
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de licença ao servidor que abaixo menciona. - RAPHAEL JUNIOR SANTOS FRANCISCO RODRIGUES DO CARMO,
Nº 152
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - MÁRCIA ALVES FERREIRA,
Nº 151
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - ANDRESA PAULA DA SILVA SANTOS,
Nº 150
Portaria
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Data: 30/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona - MARILIA DO ROSÁRIO RIBEIRO,
Nº 248
Decreto
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona. - CLEBER FRANCISCO DA SILVA
Nº 247
Decreto
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona. - DANIEL DE PAIVA REZENDE OLIVEIRA
Nº 149
Portaria
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - CARMEN LÚCIA APARECIDA ROSA MARTINS
Nº 148
Portaria
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona - LIDIANE FRANCISCO
Nº 147
Portaria
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona - POLIANA CRISTINA DE OLIVEIRA AMARAL
Nº 146
Portaria
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. -CYNTIA CHAMONE RIZÉRIO,
Nº 145
Portaria
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - FABIOLA MENDES MOTA
Nº 144
Portaria
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona - LAUREN CRISTINA LOUREDO DE OLIVEIRA DINIZ PINTO
Nº 143
Portaria
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - MARIA SIMONE DAS NEVES COLOMBINI,
Nº 142
Portaria
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Data: 29/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - CRISTINA EVANGELISTA DOS REIS
Nº 141
Portaria
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - LILIAN DE OLIVEIRA SOUTO
Nº 140
Portaria
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Data: 28/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - CIRLENE MARCELINA SILVA,
Nº 246
Decreto
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº 241, de 22 de julho de 2026.
Nº 139
Portaria
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença ao servidor que abaixo menciona. - LEONARDO ALVES NASCIMENTO
Nº 138
Portaria
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo ao servidor que abaixo menciona. - CHARLES FRANCISCO DA SILVA
Nº 137
Portaria
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - MARIA APARECIDA MOREIRA GONÇALVES
Nº 136
Portaria
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - DANIELE FERNANDES MOREIRA
Nº 135
Portaria
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE JESUS
Nº 134
Portaria
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - ELIANA MARIA SILVA
Nº 133
Portaria
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - MARIA ELISA CORDEIRO FERNANDES SANTANA LARA,
Nº 132
Portaria
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - JOSELENE DINIZ COUTO
Nº 131
Portaria
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede redução de carga horária de trabalho por motivo de doença em pessoa da família à servidora que abaixo menciona. - MARIZA DO AMPARO DE SOUZAS
Nº 245
Decreto
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 244
Decreto
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 3º do Decreto Municipal nº 269, de 14 de setembro de 2023 que designa servidores para atuarem como agentes de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio nos procedimentos licitatórios de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Esmeraldas (MG).
Nº 243
Decreto
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em Restos a Pagar não processados do exercício financeiro de 2025 do Poder Executivo do Município de Esmeraldas.
Nº 242
Decreto
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - MARIA EDUARDA DA SILVA RAMOS
Nº 130
Portaria
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação cessão de servidor público municipal efetivo para prestação de serviços na Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão das Neves/MG. - ELINA CALIXTO CASTRO
Nº 129
Portaria
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - MARIA DA CONCEIÇÃO LUCIANO CAMPOLINA LIBERATO
Nº 128
Portaria
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - MARY IVONE RODRIGUES,
Nº 241
Decreto
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Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona. - JULIENE VITA DA SILVA,
Nº 127
Portaria
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação da Autorização Especial para frequência a curso de Mestrado à servidora que abaixo menciona. - JANAÍNA GRASIELA SILVA PERÁCIO
Nº 126
Portaria
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação da Autorização Especial para frequência a curso de Mestrado à servidora que abaixo menciona. - JANAÍNA GRASIELA SILVA PERÁCIO
Nº 240
Decreto
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Acompanhamento e Equipe Técnica sobre o novo Plano Municipal de Educação – PME do Município de Esmeraldas/MG e dá outras providências.
Nº 125
Portaria
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa os fiscais para acompanhamento e fiscalização das contratações de bens, serviços ou obras do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
Nº 124
Portaria
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede cessão de servidor público municipal efetivo para prestação de serviços na Fundação Ezequiel Dias. - VANESSA DE OLIVEIRA MADUREIRA
Nº 239
Decreto
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - MARIA EDUARDA GONZAGA
Nº 238
Decreto
Baixar
Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o DECRETO Nº 467, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 e nomeia os membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Esmeraldas – COMADE para o biênio 2026/2028 e dá outras providências.
Nº 237
Decreto
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Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a lotação dos servidores que abaixo menciona e dá outras providências.
Nº 236
Decreto
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 123
Portaria
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - JAQUELINE GONÇALVES RAMOS
Nº 122
Portaria
Baixar
Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - FLÁVIA SILVA XAVIER,
Nº 121
Portaria
Baixar
Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - GLEICE CAMPOLINA DE OLIVEIRA
Nº 120
Portaria
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Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - RENATA APARECIDA FIGUEIREDO ROSA
Nº 235
Decreto
Baixar
Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 234
Decreto
Baixar
Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - BARBARA LUIZA DE FREITAS VIEIRA AVELAR
Nº 233
Decreto
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - LORENA SOARES TEIXEIRA LEROY
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