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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 15/12/2025 às 11h26
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3975 atos encontrados
Nº 546
Decreto
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o pagamento do terço de férias e gratificação natalina para os cargos de Procurador-Geral e Procurador Municipal.
Nº 545
Decreto
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - VALÉRIA PEREIRA BATISTA DE JESUS
Nº 544
Decreto
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1° do Decreto Municipal n°192, de 05 de julho de 2024 que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Esmeraldas/MG – Mandato 2024/2026, institui a Mesa Diretora e dá outras providências.
Nº 456
Portaria
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie ao servidor que abaixo menciona. - PAULO PIMENTEL TEIXEIRA,
Nº 455
Portaria
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona.- LUZIANE APARECIDA HONORATO SAMPAIO
Nº 454
Portaria
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE JESUS
Nº 453
Portaria
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - MARIZA GOMES DA SILVA
Nº 2895
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o procedimento administrativo de fiscalização de parcelamento do solo no Município de Esmeraldas e dá outras providências.
Nº 543
Decreto
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o calendário oficial de feriados e pontos facultativos no âmbito do município de Esmeraldas para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Nº 542
Decreto
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona. - RAFAEL FELIPE ANTUNES DA COSTA MATA,
Nº 541
Decreto
Baixar
Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - ROBERTA APARECIDA ALVES
Nº 452
Portaria
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie ao servidor que abaixo menciona. - LENOIR RODRIGUES DE FREITAS
Nº 451
Portaria
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - RENATA APARECIDA FIGUEIREDO ROSA,
Nº 450
Portaria
Baixar
Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - CRISTIANE SILVA COSTA
Nº 449
Portaria
Baixar
Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - ANA MARINA GONTIJO E SILVA PACHECO,
Nº 448
Portaria
Baixar
Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - SUELI DE OLIVEIRA LEAL,
Nº 540
Decreto
Baixar
Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências.
Nº 539
Decreto
Baixar
Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a lotação dos servidores que abaixo menciona e dá outras providências.
Nº 538
Decreto
Baixar
Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 537
Decreto
Baixar
Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - DEINNIESE GONÇALVES SILVA,
Nº 536
Decreto
Baixar
Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - DEINNIESE GONÇALVES SILVA
Nº 2894
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o endereço oficial da escola municipal Flávia Cristina De Oliveira, criada pela lei municipal nº 2.732, de 27 de dezembro de 2021.
Nº 2893
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o §1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.437, de 2014, acrescenta novos parágrafos e dá outras providências.
Nº 535
Decreto
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona. - REGINA APARECIDA FELIPE DA SILVA
Nº 447
Portaria
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de licença à servidora que abaixo menciona. - MARTA HELENA GODINHO PERPÉTUO
Nº 446
Portaria
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo ao servidor que abaixo menciona. - DAVIDSON GERALDO DE ALMEIDA GASPAR
Nº 534
Decreto
Baixar
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - ADRIANA ROSA GONÇALVES
Nº 533
Decreto
Baixar
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - ALINE COSTA MORAIS
Nº 532
Decreto
Baixar
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - INGRED DA SILVA
Nº 531
Decreto
Baixar
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Esmeraldas/MG –CMAS.
Nº 530
Decreto
Baixar
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona. - EDIVILSON SILVA
Nº 529
Decreto
Baixar
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - FRANCILENE DE PAULA ARAUJO
Nº 445
Portaria
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - JANAÍNA GRASIELA SILVA PERÁCIO
Nº 444
Portaria
Baixar
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - JANAÍNA GRASIELA SILVA PERÁCIO
Nº 528
Decreto
Baixar
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona. - HÉLCIO RODRIGUES SILVA GARCIA
Nº 527
Decreto
Baixar
Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona. - LUCIANA DE CÁSSIA DOS SANTOS CRUZ
Nº 526
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. - ELIZABETE APARECIDA PALHARES LOPES ABRANTES FERNANDES
Nº 525
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que menciona e dá outras providências. - SAMARA ALINE SOUZA CARVALHO
Nº 524
Decreto
Baixar
Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que menciona e dá outras providências. - DAVID WILLIAN DE FREITAS REIS
Nº 2892
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”
Nº 523
Decreto
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 522
Decreto
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 521
Decreto
Baixar
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 520
Decreto
Baixar
Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 519
Decreto
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona. - JOICE MENDES ALMEIDA FIGUEIRA
Nº 518
Decreto
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO 386/2025, DISPÕE SOBRE A NOVA DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS – COMDE – QUADRIÊNIO 2025/2028, NOMEA APOIO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 517
Decreto
Baixar
Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona. - MARIA CAROLINA FERREIRA MILANI
Nº 516
Decreto
Baixar
Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a lotação do servidor que abaixo menciona e dá outras providências.
Nº 443
Portaria
Baixar
Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona. - LAÍS APARECIDA JOSÉ DE OLIVEIRA
Nº 442
Portaria
Baixar
Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona. - ALINE SANTOS DE ALMEIDA
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