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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/03/2026 às 09h31
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4177 atos encontrados
Nº 114
Decreto
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona. - KAIO HENRIQUE DOS SANTOS
Nº 40
Portaria
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - TÂNIA ROCHA DA SILVA,
Nº 39
Portaria
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - MÁRCIA APARECIDA SILVA BORGES
Nº 38
Portaria
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo ao servidor que abaixo menciona. - LEONARDO ALVES NASCIMENTO
Nº 113
Decreto
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - INGRED SOARES DA CRUZ
Nº 112
Decreto
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 111
Decreto
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - MARIZETE BARCELOS SANTOS
Nº 110
Decreto
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares
Nº 109
Decreto
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 102, de 05 de março de 2026.
Nº 37
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - CÍNTIA BOA VISTA DE OLIVEIRA
Nº 36
Portaria
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - PAÔLA NAIARA HENRIQUE MOREIRA DE PAULA
Nº 108
Decreto
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal n° 410, de 04 de outubro de 2022 que Nomeia membros do Conselho Consultivo da Ouvidoria do Munícipio de Esmeraldas – MG para o Mandato 2022/2024 e dá outras providências.
Nº 107
Decreto
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria Comissões para prestação de contas anuais referente ao exercício de 2025 e seguintes, conforme Instrução Normativa nº 04/2017 do TCE/MG e dá outras providências.
Nº 106
Decreto
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - GABRIELA ALVES OLIVEIRA FRANCA
Nº 105
Decreto
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária da Fazenda Pública do Município de Esmeraldas – PERT ESMERALDAS, instituído pela Lei nº 2.873, de 09 de setembro de 2025..
Nº 104
Decreto
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona. - PEDRO EDUARDO VILACA DA SILVA
Nº 103
Decreto
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona - ANDRÉA SUELY DA PAIXÃO
Nº 102
Decreto
Baixar
Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - ANDRÉA SUELY DA PAIXÃO
Nº 101
Decreto
Baixar
Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona. - JÚLIA MARIA MARQUES GONÇALVES DA COSTA
Nº 100
Decreto
Baixar
Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - POLIANA DE CÁSSIA PERAZOLI DO NASCIMENTO
Nº 99
Decreto
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - RAFAELA CRUZEIRO NOLASCO
Nº 98
Decreto
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona. - LUIZ EDUARDO HONORATO SAMPAIO
Nº 97
Decreto
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona - EDUARDA APARECIDA DE OLIVEIRA BATISTA
Nº 96
Decreto
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona - NATAN RODRIGUES DE MORAIS
Nº 95
Decreto
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona - GUILHERME ROCHA DE SOUZA
Nº 94
Decreto
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona. - GUILHERME ROCHA DE SOUZA
Nº 34
Portaria
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - MICHELLE SOARES DE ÁVILA
Nº 93
Decreto
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona. - GUSTAVO HENRIQUE SILVA DE FARIA
Nº 92
Decreto
Baixar
Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - MAISA DE SOUZA SILVA
Nº 91
Decreto
Baixar
Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona. - JOÃO RIBEIRO NETO
Nº 33
Portaria
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo ao servidor que abaixo menciona. - RONALDO ANTÔNIO BOREL,
Nº 32
Portaria
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Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - SUELI ISABEL DA SILVA,
Nº 31
Portaria
Baixar
Data: 27/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - RENATA DE OLIVEIRA ROCHA,
Nº 90
Decreto
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Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - THARSYLA CARVALHO OLIVEIRA
Nº 89
Decreto
Baixar
Data: 26/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - ANA LUIZA SILVA JORGE
Nº 88
Decreto
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona. - ALEXSANDER JUNIOR PEDRA
Nº 87
Decreto
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Data: 25/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 30
Portaria
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo ao servidor que abaixo menciona. - EUSTÁQUIO SÁVIO DA CONCEIÇÃO
Nº 29
Portaria
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - ROSELENE MARIA TEIXEIRA SILVA
Nº 28
Portaria
Baixar
Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - ÁLIDA APARECIDA BARBOSA
Nº 27
Portaria
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Data: 24/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - MARGARIDA MENDES CORDEIRO DINIZ,
Nº 86
Decreto
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto nº 274, de 03 de julho de 2025, que regulamenta o pagamento de despesa, o processo de Prestação de Contas e Tomada de Contas das despesas, realizadas por meio de regime de adiantamento, no âmbito do Município de Esmeraldas/MG, instituído pela Lei Municipal nº 2.860, de 2025.
Nº 85
Decreto
Baixar
Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona - MARCELLY CAMPOS DE MORAES GARCIA
Nº 26
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo ao servidor que abaixo menciona. - JUNIO CESAR MOREIRA DIAS
Nº 25
Portaria
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Data: 23/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga integralmente a Portaria Municipal nº 45, de 13 de março de 2025, que concedeu licença não remunerada para tratar de interesses particulares à servidora que abaixo menciona.
Nº 84
Decreto
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Esmeraldas — CMDCAE – Biênio 2024/2026 e dá outras providências.
Nº 83
Decreto
Baixar
Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - YANNE VITORIA GUIMARÃES MOREIRA
Nº 82
Decreto
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Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - LUANA LAURA SOARES LEROY
Nº 81
Decreto
Baixar
Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 80
Decreto
Baixar
Data: 20/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona. - LUCIANE RESENDE DE OLIVEIRA,
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