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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 05/08/2025 às 11h04
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3586 atos encontrados
Nº 343
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona - ANDRESSA MARIA SILVA.
Publicado no Diário Oficial em 01/08/2025
Nº 342
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona - JUCIANO DE SOUZA BATISTA.
Publicado no Diário Oficial em 01/08/2025
Nº 341
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a convocação da 1ª Conferência Municipal dos Direitos Humanos e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 01/08/2025
Nº 340
Decreto
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 249, de 10 de junho de 2025 que designa servidores para atuarem como agentes de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio nos procedimentos licitatórios de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Esmeraldas (MG).
Publicado no Diário Oficial em 01/08/2025
Nº 286
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de licença ao servidor que abaixo menciona - RAPHAEL JUNIOR SANTOS FRANCISCO RODRIGUES DO CARMO.
Publicado no Diário Oficial em 01/08/2025
Nº 285
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona - LUCIANA PEREIRA SENRRA.
Publicado no Diário Oficial em 01/08/2025
Nº 339
Decreto
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo de vencimento da cota única e da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta, Remoção, Tratamento ou Destinação do Lixo (TCRTDL) do exercício de 2025 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 338
Decreto
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona - MATEUS GUSTAVO DE GOIS.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 337
Decreto
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona - CLEITON JUNIOR MOREIRA.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 336
Decreto
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona - MÁRCIO SÉRGIO PAIXÃO CAMPOLINA .
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 335
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona - MARIA EDUARDA DE MORAIS SALDANHA.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 334
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona - ANDRÉA SUELY DA PAIXÃO.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 333
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona - LETICIA GOMES.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 332
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona - WELLINGTON CAMPOLINA DE FREITAS SANTANA.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 331
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona - WESLEY GONÇALVES PAIXÃO.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 330
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona - LINCOLN SOARES DOS SANTOS.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 329
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona - AMAURI APARECIDO SILVA CARDOSO.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 328
Decreto
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona - DENIS DA SILVA EMILIANO.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 327
Decreto
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona - MARIANA TEREZA DA SILVA.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 326
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona - LORENA SOARES TEIXEIRA LEROY.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 325
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona - PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA LOPES.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 324
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona - DANIEL DE PAIVA REZENDE DE OLIVEIRA.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 323
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona - ALAN MUNIZ DOS ANJOS.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 322
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona - WELLINGTON JESUS DE FREITAS.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 321
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona- WILSON RIBEIRO DA COSTA.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 320
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona - ANA LUIZA MOREIRA.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 319
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona - LETICIA GOMES.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 318
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona - WESLEY GONÇALVES PAIXÃO.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 317
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona - LINCOLN SOARES DOS SANTOS.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 316
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona - AMAURI APARECIDO SILVA CARDOSO.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 315
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona - MARIANA TEREZA DA SILVA.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 314
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona - LORENA SOARES TEIXEIRA LEROY.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 313
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona - WILSON RIBEIRO DA COSTA.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 312
Decreto
Baixar
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona - MATSCELO BOAZ TARLEY JUNIOR.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 311
Decreto
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 284
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera Portaria nº 126, de 25 de abril de 2025 e prorroga licença da servidora que abaixo menciona e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 283
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de licença a servidora que abaixo menciona - ELISANGELA GONÇALVES DE ALMEIDA.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 282
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona - LEILA CAMPOLINA DOS SANTOS.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 281
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona - CRISLUANA ROCHA DA FONSECA.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 280
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona - MIRNA ELISANGELA DA SILVA.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 279
Portaria
Baixar
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona - DELMILENE MIRANDA DE MORAES.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 278
Portaria
Baixar
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona - ELIZETE BRASILINA MUNIZ REIS.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 277
Portaria
Baixar
Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona - JANETE PALHARES DINIZ AMARAL.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 276
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona - LIDIANE FRANCISCO.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 275
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona - SANDRA PEREIRA DA SILVA COSTA.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 274
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona - EDNA RODRIGUES DOS SANTOS DOURADO.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 273
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona - ADRIANA BARBOSA SILVA.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 272
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo ao servidor que abaixo menciona - KLEDILSON PETER RIBEIRO HONORATO.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 271
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona - KATIA CAMPOLINA DOS SANTOS.
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025
Nº 310
Decreto
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Data: 30/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona - MARIA ADELIA DOS SANTOS.
Publicado no Diário Oficial em 30/07/2025
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