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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 12/01/2026 às 10h29
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4044 atos encontrados
Nº 557
Decreto
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 556
Decreto
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - MARIA EDUARDA COSTA MARQUES
Nº 555
Decreto
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. DAYANE CAETANE MARQUES
Nº 554
Decreto
Baixar
Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - KARINE PASSOS NUNES
Nº 553
Decreto
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Data: 22/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o Registro como Bem Imaterial as Guardas de Congado e Moçambique de Esmeraldas/MG.
Nº 552
Decreto
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Data: 19/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 427, de 10 de setembro de 2025 que designa servidores para atuarem como agentes de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio nos procedimentos licitatórios de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Esmeraldas (MG).
Nº 551
Decreto
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - SILVANA MOREIRA DOS SANTOS
Nº 464
Portaria
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de licença a servidora que abaixo menciona. - RAÍSSA DE FÁTIMA SOUZA RODRIGUES
Nº 463
Portaria
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de licença a servidora que abaixo menciona. - FRANCIELE APARECIDA TEIXEIRA DE FREITAS
Nº 462
Portaria
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Data: 18/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - MARIA ROSÁRIA MARQUES
Nº 550
Decreto
Baixar
Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares
Nº 549
Decreto
Baixar
Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares
Nº 548
Decreto
Baixar
Data: 17/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares
Nº 461
Portaria
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de licença à servidora que abaixo menciona. - DANIELE FERNANDES MOREIRA
Nº 460
Portaria
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - CRISTIANE CAMPOS DOS SANTOS
Nº 459
Portaria
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - CINTIA APARECIDA SILVA
Nº 458
Portaria
Baixar
Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença a servidora que abaixo menciona - CARLA BEATRIZ PEREIRA DA SILVA DIAS
Nº 457
Portaria
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Data: 16/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede de licença à servidora que abaixo menciona - RITA DE CÁSSIA MOREIRA E SILVA
Nº 547
Decreto
Baixar
Data: 15/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares
Nº 546
Decreto
Baixar
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o pagamento do terço de férias e gratificação natalina para os cargos de Procurador-Geral e Procurador Municipal.
Nº 545
Decreto
Baixar
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - VALÉRIA PEREIRA BATISTA DE JESUS
Nº 544
Decreto
Baixar
Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1° do Decreto Municipal n°192, de 05 de julho de 2024 que nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Esmeraldas/MG – Mandato 2024/2026, institui a Mesa Diretora e dá outras providências.
Nº 456
Portaria
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie ao servidor que abaixo menciona. - PAULO PIMENTEL TEIXEIRA,
Nº 455
Portaria
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona.- LUZIANE APARECIDA HONORATO SAMPAIO
Nº 454
Portaria
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE JESUS
Nº 453
Portaria
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Data: 12/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - MARIZA GOMES DA SILVA
Nº 2895
Lei Ordinária
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o procedimento administrativo de fiscalização de parcelamento do solo no Município de Esmeraldas e dá outras providências.
Nº 543
Decreto
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Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o calendário oficial de feriados e pontos facultativos no âmbito do município de Esmeraldas para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Nº 542
Decreto
Baixar
Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona. - RAFAEL FELIPE ANTUNES DA COSTA MATA,
Nº 541
Decreto
Baixar
Data: 11/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - ROBERTA APARECIDA ALVES
Nº 452
Portaria
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie ao servidor que abaixo menciona. - LENOIR RODRIGUES DE FREITAS
Nº 451
Portaria
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - RENATA APARECIDA FIGUEIREDO ROSA,
Nº 450
Portaria
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - CRISTIANE SILVA COSTA
Nº 449
Portaria
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - ANA MARINA GONTIJO E SILVA PACHECO,
Nº 448
Portaria
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Data: 10/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - SUELI DE OLIVEIRA LEAL,
Nº 540
Decreto
Baixar
Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências.
Nº 539
Decreto
Baixar
Data: 09/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a lotação dos servidores que abaixo menciona e dá outras providências.
Nº 538
Decreto
Baixar
Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 537
Decreto
Baixar
Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - DEINNIESE GONÇALVES SILVA,
Nº 536
Decreto
Baixar
Data: 08/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - DEINNIESE GONÇALVES SILVA
Nº 2894
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o endereço oficial da escola municipal Flávia Cristina De Oliveira, criada pela lei municipal nº 2.732, de 27 de dezembro de 2021.
Nº 2893
Lei Ordinária
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o §1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.437, de 2014, acrescenta novos parágrafos e dá outras providências.
Nº 535
Decreto
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona. - REGINA APARECIDA FELIPE DA SILVA
Nº 447
Portaria
Baixar
Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de licença à servidora que abaixo menciona. - MARTA HELENA GODINHO PERPÉTUO
Nº 446
Portaria
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo ao servidor que abaixo menciona. - DAVIDSON GERALDO DE ALMEIDA GASPAR
Nº 534
Decreto
Baixar
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - ADRIANA ROSA GONÇALVES
Nº 533
Decreto
Baixar
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - ALINE COSTA MORAIS
Nº 532
Decreto
Baixar
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - INGRED DA SILVA
Nº 531
Decreto
Baixar
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Esmeraldas/MG –CMAS.
Nº 530
Decreto
Baixar
Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona. - EDIVILSON SILVA
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