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Legislação
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Atualizado em: 18/08/2026 às 09h42
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4460 atos encontrados
Nº 135
Portaria
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - MARIA ELIZABETH RODRIGUES DE JESUS
Nº 134
Portaria
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - ELIANA MARIA SILVA
Nº 133
Portaria
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - MARIA ELISA CORDEIRO FERNANDES SANTANA LARA,
Nº 132
Portaria
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - JOSELENE DINIZ COUTO
Nº 131
Portaria
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Data: 27/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede redução de carga horária de trabalho por motivo de doença em pessoa da família à servidora que abaixo menciona. - MARIZA DO AMPARO DE SOUZAS
Nº 245
Decreto
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 244
Decreto
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Data: 24/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 3º do Decreto Municipal nº 269, de 14 de setembro de 2023 que designa servidores para atuarem como agentes de contratação, comissão de contratação e equipe de apoio nos procedimentos licitatórios de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Esmeraldas (MG).
Nº 243
Decreto
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em Restos a Pagar não processados do exercício financeiro de 2025 do Poder Executivo do Município de Esmeraldas.
Nº 242
Decreto
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - MARIA EDUARDA DA SILVA RAMOS
Nº 130
Portaria
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação cessão de servidor público municipal efetivo para prestação de serviços na Secretaria Municipal de Educação de Ribeirão das Neves/MG. - ELINA CALIXTO CASTRO
Nº 129
Portaria
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - MARIA DA CONCEIÇÃO LUCIANO CAMPOLINA LIBERATO
Nº 128
Portaria
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Data: 23/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - MARY IVONE RODRIGUES,
Nº 241
Decreto
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Data: 22/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona. - JULIENE VITA DA SILVA,
Nº 127
Portaria
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação da Autorização Especial para frequência a curso de Mestrado à servidora que abaixo menciona. - JANAÍNA GRASIELA SILVA PERÁCIO
Nº 126
Portaria
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Data: 21/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação da Autorização Especial para frequência a curso de Mestrado à servidora que abaixo menciona. - JANAÍNA GRASIELA SILVA PERÁCIO
Nº 240
Decreto
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão de Acompanhamento e Equipe Técnica sobre o novo Plano Municipal de Educação – PME do Município de Esmeraldas/MG e dá outras providências.
Nº 125
Portaria
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa os fiscais para acompanhamento e fiscalização das contratações de bens, serviços ou obras do Gabinete do Prefeito e dá outras providências.
Nº 124
Portaria
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Data: 20/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede cessão de servidor público municipal efetivo para prestação de serviços na Fundação Ezequiel Dias. - VANESSA DE OLIVEIRA MADUREIRA
Nº 239
Decreto
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Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - MARIA EDUARDA GONZAGA
Nº 238
Decreto
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Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o DECRETO Nº 467, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2022 e nomeia os membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Esmeraldas – COMADE para o biênio 2026/2028 e dá outras providências.
Nº 237
Decreto
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Data: 17/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a lotação dos servidores que abaixo menciona e dá outras providências.
Nº 236
Decreto
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 123
Portaria
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - JAQUELINE GONÇALVES RAMOS
Nº 122
Portaria
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Data: 16/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - FLÁVIA SILVA XAVIER,
Nº 121
Portaria
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Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - GLEICE CAMPOLINA DE OLIVEIRA
Nº 120
Portaria
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Data: 15/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - RENATA APARECIDA FIGUEIREDO ROSA
Nº 235
Decreto
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Data: 14/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 234
Decreto
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - BARBARA LUIZA DE FREITAS VIEIRA AVELAR
Nº 233
Decreto
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - LORENA SOARES TEIXEIRA LEROY
Nº 119
Portaria
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona.- CINTIA ABREU DINIZ,
Nº 118
Portaria
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - JAQUELINE MENEZES LELIS
Nº 232
Decreto
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Data: 10/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 231
Decreto
Baixar
Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - MARIA ROSÁRIA MARQUES
Nº 117
Portaria
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - DANIELE FERNANDES MOREIRA,
Nº 116
Portaria
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de licença à servidora que abaixo menciona. - MARTA SOUZA DO NASCIMENTO,
Nº 115
Portaria
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de licença à servidora que abaixo menciona. - LEILA CAMPOLINA SANTOS SOARES,
Nº 230
Decreto
Baixar
Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia interinamente servidor para o cargo que abaixo menciona em substituição ao servidor titular por motivo de férias regulamentares. - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA
Nº 114
Portaria
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - MARIA ROSÁRIA MARQUES
Nº 229
Decreto
Baixar
Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera composição da Assessoria da Coordenação da Educação Infantil e designa servidores para o exercício de funções de confiança gratificadas, nos termos da Lei nº 2.911, de 27 de abril de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e da Juventude.
Nº 228
Decreto
Baixar
Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza o valor da Unidade Financeira do Município de Esmeraldas (UFME).
Nº 112
Portaria
Baixar
Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - EMÍLIA FELIPE MELO TEIXEIRA
Nº 227
Decreto
Baixar
Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - MARIA CLARA ALVES PEREIRA
Nº 226
Decreto
Baixar
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 221, de 29 de junho de 2026.
Nº 225
Decreto
Baixar
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona. - ALAN MUNIZ DOS ANJOS
Nº 224
Decreto
Baixar
Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o DECRETO Nº 111, DE 29 DE ABRIL DE 2024 e nomeia os novos membros do Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA do Município de Esmeraldas/MG, para o biênio 2026/2028
Nº 223
Decreto
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Núcleo Gestor de Acompanhamento do procedimento de revisão do Plano Diretor do Município de Esmeraldas/MG, nos termos do Decreto nº 141, de 06 de abril de 2026, alterado pelo Decreto nº 173, de 25 de maio de 2026, e do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e dá outras providências.
Nº 222
Decreto
Baixar
Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona. - ADÃO NARCISO FERNANDES DA MOTA
Nº 221
Decreto
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - SUELEN TAMARA DA COSTA
Nº 220
Decreto
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona. - NATAN RODRIGUES DE MORAIS
Nº 110
Portaria
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de licença à servidora que abaixo menciona.
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