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LEI ORDINÁRIA Nº 2869, 03 DE JULHO DE 2025 Reestrutura a Administração Pública Municipal, altera as Leis Municipais nº 2.067, de 11 de janeiro de 2007, nº 2.200, de 16 de janeiro de 2009, nº 2.260, de 23 de novembro de 2009 e nº 2364, de 28 de dezembro de 2011, cria cargos, prevê atribuições de cargos e dá outras providências. 03/07/2025 277
LEI ORGÂNICA Nº 8, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ESMERALDAS 12/12/2023 233
DECRETO Nº 543, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o calendário oficial de feriados e pontos facultativos no âmbito do município de Esmeraldas para o exercício de 2026 e dá outras providências. 11/12/2025 216
DECRETO Nº 456, 03 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o Decreto Municipal n°333/2024 que Dispõe sobre o calendário oficial de feriados e pontos facultativos no âmbito do município de Esmeraldas para o exercício de 2025 e dá outras providências. 03/10/2025 128
DECRETO Nº 2152025, 08 DE MAIO DE 2025 Decreto Nº 215, de 08 de Maio de 2025 08/05/2025 101
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 77, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona. - GUILHERME ROCHA DE SOUZA 12/02/2026 2
DECRETO Nº 76, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 Nomeia membros efetivos e suplentes para composição do Conselho Municipal de Turismo de Esmeraldas - COMTURE. 12/02/2026 2
PORTARIA Nº 23, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - SELMA PETROLINA SILVA, 11/02/2026 3
PORTARIA Nº 22, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - ROSANGELA MARIA NUNES DO AMARAL 11/02/2026 1
PORTARIA Nº 21, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 Designa servidor para exercer a função de gestor e servidores o encargo de atendente do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV). 11/02/2026 1
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