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LEI ORDINÁRIA Nº 2869, 03 DE JULHO DE 2025 Reestrutura a Administração Pública Municipal, altera as Leis Municipais nº 2.067, de 11 de janeiro de 2007, nº 2.200, de 16 de janeiro de 2009, nº 2.260, de 23 de novembro de 2009 e nº 2364, de 28 de dezembro de 2011, cria cargos, prevê atribuições de cargos e dá outras providências. 03/07/2025 270
LEI ORGÂNICA Nº 8, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ESMERALDAS 12/12/2023 212
DECRETO Nº 543, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o calendário oficial de feriados e pontos facultativos no âmbito do município de Esmeraldas para o exercício de 2026 e dá outras providências. 11/12/2025 157
DECRETO Nº 456, 03 DE OUTUBRO DE 2025 Altera o Decreto Municipal n°333/2024 que Dispõe sobre o calendário oficial de feriados e pontos facultativos no âmbito do município de Esmeraldas para o exercício de 2025 e dá outras providências. 03/10/2025 125
DECRETO Nº 2152025, 08 DE MAIO DE 2025 Decreto Nº 215, de 08 de Maio de 2025 08/05/2025 99
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 37, 27 DE JANEIRO DE 2026 Exonera servidora do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona. - TAMIRES GODOY PELLUCCI DE SOUZA 27/01/2026 6
DECRETO Nº 36, 26 DE JANEIRO DE 2026 Exonera servidora do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona. - FLÁVIA REGINA LOPES DE OLIVEIRA LOURENÇO 26/01/2026 4
DECRETO Nº 35, 26 DE JANEIRO DE 2026 Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona. - MARCUS VINICIUS LEROY PELUZO 26/01/2026 3
PORTARIA Nº 12, 23 DE JANEIRO DE 2026 Convalida a cessão de servidores públicos municipais efetivos para prestação de serviços na Polícia Civil de Minas Gerais e dá outras providências. 23/01/2026 4
DECRETO Nº 34, 23 DE JANEIRO DE 2026 Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - GABRIELLA ALVES VIEIRA DE PAULA 23/01/2026 1
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