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LEI ORGÂNICA Nº 8, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ESMERALDAS 12/12/2023 461
LEI ORDINÁRIA Nº 2869, 03 DE JULHO DE 2025 Reestrutura a Administração Pública Municipal, altera as Leis Municipais nº 2.067, de 11 de janeiro de 2007, nº 2.200, de 16 de janeiro de 2009, nº 2.260, de 23 de novembro de 2009 e nº 2364, de 28 de dezembro de 2011, cria cargos, prevê atribuições de cargos e dá outras providências. 03/07/2025 447
DECRETO Nº 543, 11 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o calendário oficial de feriados e pontos facultativos no âmbito do município de Esmeraldas para o exercício de 2026 e dá outras providências. 11/12/2025 438
LEI ORDINÁRIA Nº 20582058, 20 DE DEZEMBRO DE 2006 Lei Ordinária Nº 2058, de 20 de Dezembro de 2006 20/12/2006 308
DECRETO Nº 12007, 02 DE JANEIRO DE 2007 Decreto Nº 001, de 02 de Janeiro de 2007 02/01/2007 278
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PORTARIA Nº 64, 29 DE ABRIL DE 2026 Concede licença à servidora que abaixo menciona. - LEILA CAMPOLINA SANTOS SOARES 29/04/2026 1
PORTARIA Nº 63, 29 DE ABRIL DE 2026 Concede licença à servidora que abaixo menciona. - LEILA CAMPOLINA SANTOS SOARES 29/04/2026 0
PORTARIA Nº 62, 29 DE ABRIL DE 2026 Concede licença à servidora que abaixo menciona. - CARLA MOREIRA DOS SANTOS, 29/04/2026 1
PORTARIA Nº 61, 29 DE ABRIL DE 2026 Concede licença ao servidor que abaixo menciona. - FERNANDO CLEBER FERNANDES REZENDE 29/04/2026 0
PORTARIA Nº 60, 29 DE ABRIL DE 2026 Concede licença à servidora que abaixo menciona. - MICHELLE SOARES DE ÁVILA, 29/04/2026 0
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