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PORTARIA Nº 1372025, 06 DE MAIO DE 2025 Portaria Nº 137, de 06 de Maio de 2025 06/05/2025 23
DECRETO Nº 2152025, 08 DE MAIO DE 2025 Decreto Nº 215, de 08 de Maio de 2025 08/05/2025 15
LEI ORGÂNICA Nº 8, 12 DE DEZEMBRO DE 2023 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE ESMERALDAS 12/12/2023 11
PORTARIA Nº 1362025, 05 DE MAIO DE 2025 Portaria Nº 136, de 05 de Maio de 2025 05/05/2025 6
DECRETO Nº 2142025, 07 DE MAIO DE 2025 Decreto Nº 214, de 07 de Maio de 2025 07/05/2025 5
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DECRETO Nº 2132025, 07 DE MAIO DE 2025 Decreto Nº 213, de 07 de Maio de 2025 07/05/2025 5
DECRETO Nº 2142025, 07 DE MAIO DE 2025 Decreto Nº 214, de 07 de Maio de 2025 07/05/2025 5
PORTARIA Nº 1372025, 06 DE MAIO DE 2025 Portaria Nº 137, de 06 de Maio de 2025 06/05/2025 23
DECRETO Nº 2062025, 06 DE MAIO DE 2025 Decreto Nº 206, de 06 de Maio de 2025 06/05/2025 1
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