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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 15/01/2026 às 09h25
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Anexos
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4052 atos encontrados
Nº 20
Decreto
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o exercício de 2026.
Nº 19
Decreto
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 14, de 13 de janeiro de 2026.
Nº 18
Decreto
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona. - BRUNO FORLAN BRAGA DE OLIVEIRA
Nº 17
Decreto
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Data: 14/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona. - VANDER WILLIAM ROCHA FERREIRA
Nº 16
Decreto
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos alvarás de localização e funcionamento do exercício de 2025 e dá outras providências.
Nº 15
Decreto
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - DANIELLE CRISTINA RIBEIRO TEOTÔNIO
Nº 14
Decreto
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Data: 13/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - LAURA LACERDA LOPES DE OLIVEIRA
Nº 9
Portaria
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Data: 12/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona.- EFIGÊNIA APARECIDA PINTO PAIXÃO
Nº 13
Decreto
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Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde Esmeraldas/MG, para o Biênio de 2026/2027 e da outras providências.
Nº 12
Decreto
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Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona. - JOÃO RIBEIRO NETO,
Nº 11
Decreto
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Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) da competência dezembro de 2025 e dá outras providências.
Nº 10
Decreto
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Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - SILVANA MOREIRA DOS SANTOS
Nº 9
Decreto
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Data: 09/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona. - OSVALDO EVANGELISTA PEREIRA
Nº 8
Portaria
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de cessão de servidor público municipal efetivo para prestação de serviços na Secretaria Municipal de Belo Horizonte/MG. - JANICE ERMELINDA REIS DOS SANTOS
Nº 8
Decreto
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona. - EDVALDO RODRIGUES DOS SANTOS
Nº 7
Portaria
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de cessão de servidor público municipal efetivo para prestação de serviços na Secretaria Municipal de Contagem/MG. - MÔNICA DA CONCEIÇÃO SILVA
Nº 7
Decreto
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - EDNA RODRIGUES DOS SANTOS
Nº 6
Portaria
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Prorrogação de Afastamento para o exercício de Função de Confiança na Prefeitura Municipal de Contagem/MG à Servidora do Quadro Setorial da Educação do Município de Esmeraldas - Minas Gerais. - MARIA APARECIDA BORGENS
Nº 6
Decreto
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia interinamente servidor para o cargo que abaixo menciona em substituição ao servidor titular por motivo de férias regulamentares. - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA
Nº 5
Portaria
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Prorrogação de Afastamento para o exercício de Função de Confiança na Prefeitura Municipal de Belo Horizonte/MG à Servidora do Quadro Setorial da Educação do Município de Esmeraldas - Minas Gerais. - ROSEMARY ASSUNÇÃO SOARES
Nº 5
Decreto
Baixar
Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia interinamente servidora para o cargo que abaixo menciona em substituição ao servidor titular por motivo de férias regulamentares. - JAQUELINE VIVIANE ELIAS DA ROCHA
Nº 4
Decreto
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - IZADORA TOLENTINO COSTA DO CARMO,
Nº 4
Portaria
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de cessão de servidor público municipal efetivo para prestação de serviços na Secretaria Municipal de Belo Horizonte/MG. - JÚNIA MARIA TAVARES MELO
Nº 3
Portaria
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Data: 06/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede Prorrogação de Afastamento para o exercício de Função de Confiança na Prefeitura Municipal de Contagem/MG à Servidora do Quadro Setorial da Educação do Município de Esmeraldas - Minas Gerais. - TAMIRES GODOY PELLUCCI DE SOUZA,
Nº 3
Decreto
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - ELLEN LUISE DIAS SILVA,
Nº 2
Decreto
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona. - CAUÃ VITOR RODRIGUES REZENDE
Nº 2
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - ROSENI ROCHA SILVA,
Nº 1
Portaria
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie ao servidor que abaixo menciona. - LINCOLN SOARES DOS SANTOS,
Nº 1
Decreto
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Data: 05/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O LOTE Nº 25, DA QUADRA 01, DO BAIRRO RECANTO DA MATA, DESTINADA À ABERTURA DE VIA PÚBLICA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 2904
Lei Ordinária
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a PGV (Planta Genérica de Valores) para o exercício de 2026 e dá outras providências.”
Nº 565
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 564
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 563
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 562
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 561
Decreto
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 481
Portaria
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação da cessão de servidor público municipal efetivo para prestação de serviços em unidades do Tribunal Regional Federal da 6ª Região. - ALDRIN GUIMARÃES FERREIRA
Nº 480
Portaria
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - RITA APARECIDA DE FREITAS
Nº 479
Portaria
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo ao servidor que abaixo menciona. - WELLINTON PEREIRA DOS SANTOS
Nº 478
Portaria
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona. - FLAVIANE ARAÚJO PINHEIRO GONÇALVES
Nº 477
Portaria
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Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona. - LUCÉLIA DA COSTA DIAS ÁVILA,
Nº 476
Portaria
Baixar
Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de licença a servidora que abaixo menciona. - JACIANE SUVALSKY VIEIRA,
Nº 475
Portaria
Baixar
Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença a servidora que abaixo menciona. - MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES RESENDE
Nº 474
Portaria
Baixar
Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - LILIAN LEITE SILVA LARA
Nº 473
Portaria
Baixar
Data: 30/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - SILMARA COSTA MORAIS
Nº 2903
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal n° 2.067, de 11 de janeiro de 2007 e suas alterações, cria cargos, prevê atribuições de cargos, altera a progressão dos cargos de provimento efetivo e altera a Lei Municipal n° 2.634, de 2019, criando cargos e estabelecendo a jornada de trabalho dos servidores da "Casa Lar Renascer”, e dá outras providências.”
Nº 2902
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera legislação tributária do Município de Esmeraldas/MG, altera a Lei Municipal n°1.712, de 1997, Lei Municipal n°2.035, de 2005, Lei Municipal n° 2.722, de 2021, Lei Municipal n° 1.823, de 2001 e dá outras providências”
Nº 560
Decreto
Baixar
Data: 29/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera os membros da Comissão de Organização das Festividades do Município de Esmeraldas/MG para o exercício de 2026.
Nº 559
Decreto
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Decreto Municipal nº 515, de 25 de novembro de 2025.
Nº 558
Decreto
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona. - RICARDO LUIZ DA CRUZ
Nº 472
Portaria
Baixar
Data: 23/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - CRISTINA LUCIA GOMES DE OLIVEIRA
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