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No dia 20 de fevereiro de 2026, foi realizada a Operação Emporium, uma ação de fiscalização noturna conduzida pela equipe da Vigilância Sanitária, com apoio da Polícia Militar da 6ª CIA PM IND e do Corpo de Bombeiros.

A operação contou ainda com a participação de fiscais de Posturas da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Trânsito; fiscais de Tributos da Secretaria Municipal de Fazenda; e fiscais da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A ação teve como objetivo verificar o cumprimento das resoluções vigentes que regulamentam as atividades exercidas nos estabelecimentos comerciais, bem como avaliar as condições estruturais, higiênico-sanitárias e operacionais, além da regularidade do licenciamento sanitário e das condições de segurança, conforme determina a legislação municipal.

Durante a fiscalização, foram inspecionados quatro estabelecimentos comerciais. Em todos eles foram constatadas graves irregularidades estruturais, operacionais e higiênico-sanitárias, incluindo presença de alimentos com mofo, armazenamento inadequado de produtos, comercialização de bebidas vencidas e sem identificação, fiação elétrica exposta, desorganização generalizada e ausência de controle higiênico-sanitário.

As irregularidades configuram descumprimento das Boas Práticas estabelecidas pela Resolução RDC nº 216/2004, além da legislação municipal vigente, especialmente a Lei nº 2.188/2008 (Art. 113).

Diante do risco sanitário iminente à saúde pública e às condições de segurança, todos os estabelecimentos inspecionados foram interditados cautelarmente, permanecendo fechados até que sejam sanadas as irregularidades apontadas pelos órgãos fiscalizadores.

A Prefeitura de Esmeraldas reforça que as ações de fiscalização continuarão sendo realizadas de forma integrada, visando proteger a saúde, a segurança e o bem-estar da população.