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A Prefeitura Municipal de Esmeraldas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informa que em 01/12/2023 foram recebidas duas parcelas da União referentes ao custeio da Parcela Complementar do Piso da Enfermagem (PCPE), que compreendem o mês de novembro, no valor de R$ 329.378,82 (trezentos e vinte e nove mil, trezentos e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos), além da parcela, que custeará 50% da PCPE da Gratificação Natalina, no valor de R$ 254.218,66 (duzentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e dezoito reais e sessenta e seis centavos. Ressaltamos que a Secretaria Municipal de Saúde efetuou o levantamento de dados sobre os profissionais contemplados, que será publicado por meio de portaria, conforme regulamenta a Lei Municipal nº 2.810, de 27 de outubro de 2023 e o pagamento da PCPE referente a esses valores será feito na folha de dezembro de 2023 (até o quinto dia útil de janeiro de 2024). Informa ainda que a União, até a presente data, não repassou as parcelas para pagamento da PCPE dos meses de maio a setembro para os profissionais que ainda não foram contemplados, que são aqueles vinculados aos estabelecimentos de gestão estadual.