SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE EVENTOS DEVE SER REALIZADA NO PRAZO MÍNIMO DE 15 DIAS
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico vem a público informar que as solicitações de alvarás para a realização de eventos deverão ser protocoladas com prazo mínimo de 15 dias, antes da data prevista do evento, conforme prevê art. 8° do Decreto 509/2021. Os interessados devem procurar a respectiva secretaria, situada à Rua Joaquim de Lemos Filho, nº 67 – Bairro Belvedere – Esmeraldas, munidos de cópias dos NOTICIAS abaixo descritos, além de ofício informando a quantidade de público, local, data, horário e demais informações do evento.
Importante destacar que em caso de evento que necessite de fechamento de via pública, o solicitante deverá informar no ofício a numeração inicial e final da rua.
Documentação necessária:
Ofício para Polícia Militar:
Será necessário encaminhar um ofício dando ciência à Polícia Militar da realização do evento. O referido oficio deverá ser protocolado juntamente com a cópia do alvará e a autorização emitida pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico na 6ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR INDEPENDENTE, localizada à Rua Américo de França Abreu, nº 170 – Bairro São José, Esmeraldas – MG.
Para mais informações, seguem os contatos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
➙ Email:
[email protected]
➙ Telefone: (31) 99391-2428 ou (31) 3522-5147
➙ PARA DOWNLOAD DO REQUERIMENTO DE ALVARÁ PARA EVENTO, CLIQUE AQUI