A SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E TRÂNSITO, neste ato, representada por Rogêine Marcos da Silva, Secretário de Obras, Transporte e Trânsito em cumprimento ao disposto no art. 32, §1° da Lei Municipal n.º 2.197/08, torna público o presente Edital de seleção de membros para o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Esmeraldas.
O Edital nº 002/2021, será devidamente publicado na edição nº 036/2021 do Diário Oficial Eletrônico do Município de Esmeraldas do dia 30/12/2021.
Após a referida publicação, caberá aos Representantes de Prestadores de Serviço de Táxi no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos a contar da publicação do Edital, apresentar junto a Secretaria de Obras, Transporte e Trânsito, ata de assembleia, convocada especificamente para eleição de um representante para compor o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Esmeraldas.
Na falta de entidade que represente os taxistas, os atuais titulares de placas de táxi poderão votar dentre eles, e lavrar um termo da reunião, com firma reconhecida em cartório, sendo necessário votação de mais da metade dos titulares de permissão/autorização para operar o serviço de táxi.
Igualmente caberá a Associação dos Usuários de Transporte Coletivo, no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos a contar da publicação do Edital, apresentar junto a Secretaria de Obras, Transporte e Trânsito, ata de assembleia extraordinária, que decidirá por maioria simples dentre os presentes um representante e seu respectivo suplente para compor o Conselho Municipal de Transporte e Trânsito do Município de Esmeraldas.
Já os Representantes das Pessoas Jurídicas de Direito Público ou Privado, que atuem nas áreas de trânsito em Esmeraldas, na formação de condutores e/ou registro de veículos, deverão no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos a contar da publicação do Edital, apresentar junto a Secretaria de Obras, Transporte e Trânsito ata de assembleia específica para finalidade de indicar 02 (dois) representantes para compro o Conselho Municipal de Trânsito de Esmeraldas.
Não havendo reunião dos membros na data supracitada ou envio da ata, será publicada, em até cinco dias após o decurso do prazo, no site oficial da Prefeitura de Esmeraldas, a data, horário e local em que será realizada eleição por aclamação, dentre os representantes do referido segmento que se fizerem presentes.
As atas das assembleias deverão ser protocoladas de Segunda a Sexta-feira das 8h às 17h, junto a Secretaria de Obras, Transporte e Trânsito, situada na Rua Joaquim de Lemos Filho, nº 67, Belvedere, Esmeraldas/MG, CEP: 32800-176.
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Fonte: Secretaria de Obras
