O Gabinete do Executivo Municipal de Esmeraldas vem, por meio deste, esclarecer e informar os munícipes sobre os questionamentos da Vereadora VALÉRIA PEREIRA BATISTA DE JESUS (Valéria Gama), durante a 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Esmeraldas:
A vereadora questionou o executivo pela falta de respostas para indicações e requerimentos supostamente enviados ao gabinete.
Informamos que até a data da 2ª Reunião Ordinária, realizada no ano de 2022, o Gabinete do Executivo tinha recebido, por parte da Câmara de Vereadores, somente o ofício que se trata de Requerimentos e Indicações de n° 763/2022, protocolado às 13h54min, no dia 22/02/2022.
Sendo assim, no dia da referida reunião, decorreram apenas 2 dias úteis do recebimento dos referidos ofícios, em 2022, inclusive requerimentos do ano de 2021.
Ressaltamos que ainda se encontra, em prazo de resposta do executivo, junto à Câmara municipal.
De acordo com o artigo 119 da Lei Orgânica, XIV, assim vejamos:
Prestar, dentro de 15 dias, as informações a ele solicitadas pela Câmara, salvo prorrogação, a seu pedido e, por prazo determinado, em face da complexidade da matéria ou de dificuldades de obtenção nas respectivas fontes, dos dados pleiteados. (Grifo nosso)
No dia 24/02/2022 a Assessoria de Comunicação da Câmara divulgou a seguinte notícia em seu site:
Atuação Parlamentar: Vereadora lamenta falta de respostas do executivo por requerimentos e indicações Escrito por: Assessoria de Comunicação| Postado em: 24/02/2022
A vereadora Valéria Gama lamentou, durante a 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Esmeraldas, a falta de respostas do executivo para indicações e requerimentos. Segundo a parlamentar, a cidade, em vários pontos de vista, está parada e a prefeitura precisa ficar mais atenta em diversas situações.
"Chega a ser constrangedor usar a tribuna nesta casa. Porque nós temos requerimentos, indicações, alguns trabalhos realizados aos quais muitos deles não tivemos nem respostas. Essas negativas nos atendimentos, carros atolados, situações que não resolvem, às vezes situações simples, e não acontecem. As coisas em Esmeraldas não acontecem. Isso tem que mudar. A Valéria vai passar, os vereadores vão passar, Esmeraldas vai continuar. É preciso que o executivo atenda as demandas, atente para as indicações, requerimentos, é necessário. Quando a cidade vai acordar? Quando? Se nós vereadores tivéssemos a condição de executar muitas coisas teria sido feita", criticou.
A parlamentar ainda ressaltou situações preocupantes na saúde da cidade. Ela apontou dois lugares que estão inapropriados para a utilização da população.
Essa e outras falas você pode acompanhar no Facebook da Câmara pelo link: https://www.facebook.com/camaraesmeraldas/videos/954728992073502 texto retirado no site da Câmara Municipal conforme o link:
https://www.camaraesmeraldas.mg.gov.br/noticia/2022/9/atuacao-parlamentar-vereadora-lamenta-falta-de-respostas-do-executivo-por-requerimentos-e-indicacoes
Lamentamos que a Assessoria de Comunicação do Legislativo não tenha se atentado aos prazos estipulados pela Lei Orgânica, antes de publicar a notícia no site e nas redes sociais da Câmara Municipal.
Frente aos acontecimentos, informamos aos munícipes de Esmeraldas e senhores vereadores que o Gabinete do Executivo, visando a transparência na administração pública, devido aos fatos, sempre respondeu à Câmara de vereadores, dentro dos prazos estabelecidos.
A respeito das tratativas das condições das vias públicas, informamos que o Munícipio de Esmeraldas se encontra em situação de emergência devido aos fenômenos meteorológicos excepcionais ocorridos entre dezembro 2021 e fevereiro 2022, conforme o decreto n.º 18/2022.
Salientamos ainda que o Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Trânsito está empenhado em minimizar os danos causados pelas chuvas. Estão sendo realizadas diversas ações de limpeza urbana, desobstrução e remoção dos detritos em vias, liberação e reconstrução de pontes e passagens de acessos, nas comunidades e bairros. Optamos por priorizar ações de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, prestação de serviços e de obras emergenciais.
Informamos também que, durante o período, não paramos com a operação tapa buracos. Os trabalhos de reparo das demais vias serão realizados, seguindo o cronograma da Secretaria de Obras, Transporte e Trânsito.
No mesmo período atendemos a diversos chamados de deslizamentos e desabamentos de encostas e casas. Colocamos à disposição de toda a população, o plantão de 24h da Defesa Civil. A Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social vem acompanhando as famílias que, por algum motivo, foram atingidas pelas chuvas.
As demandas de Iluminação Pública, como troca de lâmpadas queimadas tem sido sanada nos próximos dias. Ressaltamos que, em dias chuvosos, não realizamos a prestação do serviço por questões de segurança (risco de descarga elétrica).
Estamos cientes de que alguns prédios públicos (escolas e postos de saúde) também sofreram danos causados pelas intensas chuvas como: infiltrações, goteiras e mofos. Assim que tomamos conhecimento, acionamos a equipe de manutenção predial para solucionar os problemas.
Desde o início de sua gestão e, diante do compromisso assumido aos Esmeraldenses, a administração 2021-2024 reafirma que sempre preza pela transparência de seus atos e ações.
De acordo com o Ofício GP n° 19/2022 de 14 de janeiro de 2022, encaminhado para a senhora Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Vânia Teixeira da Rocha, o Prefeito Marcelo Nonato Figueiredo se coloca à disposição, 24 horas por dia, para atender a todas as reivindicações dos representantes do legislativo municipal.
