A Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social, juntamente com a Secretaria Adjunta de Políticas sobre Drogas do Município de Esmeraldas/MG, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos objetivos e diretrizes da Política Nacional sobre Drogas (PNAD) delineados por meio do Decreto Nº 9.761, de 11 de abril de 2019 e na Lei Municipal nº 2.467, de 09 de março de 2015, alterada pela Lei Municipal nº 2.618, de 29 de abril de 2019, convocam para a escolha dos representantes do Conselho Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas do Município de Esmeraldas/MG – COMADE, para o mandato do biênio 2022-2024, observando-se as disposições constitucionais e demais normas.
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