A PREFEITURA DE ESMERALDAS DIVULGA A RELAÇÃO DO PAGAMENTO DA PARCELA COMPLEMENTAR DO PISO DA ENFERMAGEM – PCPE, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.810, DE 2023, COMPREENDENDO OS RECURSOS ENVIADOS PELA UNIÃO ATÉ O DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2023
A Prefeitura de Esmeraldas, através da Secretaria Municipal de Saúde, divulgou a Portaria SMS Nº 48, de 09 de novembro de 2023, a qual dispõe sobre o pagamento da parcela complementar do piso da enfermagem – PCPE, de que trata a Lei Municipal Nº 2.810, de 27 de outubro de 2023.
A Portaria SMS Nº 48/2023, já divulgada no Diário Oficial Eletrônico do Município de Esmeraldas, Edição 415, de 09 de novembro de 2023, contém em seu ANEXO I a relação dos servidores e o valor da parcela complementar do piso da enfermagem – PCPE que serão contemplados neste primeiro pagamento, calculando um montante de R$ 825.938,84 (oitocentos e vinte e cinco mil novecentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos).
Nesta parcela será realizado o pagamento dos meses de maio a outubro dos servidores atuantes nos estabelecimentos de saúde da gestão municipal e o mês de outubro dos servidores atuantes nos estabelecimentos de saúde de gestão dupla/estadual.
O valor do pagamento dos servidores constantes da relação anexa à Portaria SMS Nº 48/2023 será efetivado na data de 14/11/2023 com os seus encargos. Devido à realização da abreviação dos nomes na respectiva relação, os servidores deverão considerar suas iniciais para identificação.
Em caso de dúvidas, contate o Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Saúde através do número (31) 2118-6157.