Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria na área cultural, visando a implementação da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), e Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022 (Lei Aldir Blanc 2), com a organização do chamamento público e seleção dos projetos apresentados, com fulcro nas respectivas leis, visando o fomento à cultura no Município de Esmeraldas/MG.