Nº 77/2025

Contratos / Atas de Registros de Preço

Atualizado em: 07/12/2025 às 05h24

Nº 77/2025

VIGENTE

Contratada(s): RMS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA

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Vigência

Fim da vigência em 327 dias

Objeto

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação com fulcro no art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133, de 2021, da empresa RMS Consultoria e Serviços Ltda, para a prestação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, consistentes na elaboração e implementação de projetos de Regularização Fundiária Urbana (REURB), em conformidade com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, o Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e demais normas correlatas aplicáveis, com recursos oriundos do Convênio de Saída nº 122001771/2021 celebrado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Situação

Vigente

Edital

Inexigibilidade de Licitação nº 010/2025

Acessar

Vigência

De 30/10/2025 à 30/10/2026

Data da Assinatura

29/10/2025

Origem

LI - Licitação

Categoria do Processo