Edital de Chamamento Público nº 04/2026 SEGOV, Premiação para Agentes Culturais

Chamamento Público

Atualizado em: 12/08/2026 às 15h23

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Chamamento Público

Nº

4/2026

Nº do Edital

4/2026

Nº do Processo

1/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Valor máximo global

R$ 162.000,00

Valor estimado

R$ 162.000,00

Publicado em

10/08/2026 às 08h00

Encerramento em

11/09/2026 às 17h00

Local

Secretaria Municipal de Governo, Casa de Cultura, Rua Visconde de Caeté, nº 126, Centro, Esmeraldas/MG

O presente Edital de Chamamento Público tem por finalidade a seleção e premiação de agentes culturais que prestem relevante contribuição ao desenvolvimento artístico e cultural do Município de Esmeraldas/MG, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022.

A premiação possui natureza jurídica de doação, constituindo reconhecimento público e institucional pela trajetória e contribuição histórica realizada pelo agente cultural, sem estabelecimento de obrigação futura de execução.
Serão premiados 30 agentes culturais, distribuídos nas seguintes categorias:
• Pessoa Física ou Microempreendedor Individual (MEI): 10 premiações, no valor individual de R$ 2.000,00;
• Pessoa Jurídica com fins lucrativos: 4 premiações, no valor individual de R$ 3.000,00;
• Pessoa Jurídica sem fins lucrativos, incluindo associações, fundações, cooperativas e entidades congêneres: 10 premiações, no valor individual de R$ 10.000,00;
• Grupos ou coletivos culturais sem constituição jurídica, representados por pessoa física: 6 premiações, no valor individual de R$ 5.000,00.

O valor total destinado à execução deste edital é de R$ 162.000,00.

Poderão participar agentes culturais com contribuição ou atuação cultural no Município de Esmeraldas/MG há pelo menos 1 ano, observadas as condições, requisitos, impedimentos, critérios de seleção e documentação estabelecidos no edital.

O processo será composto pelas etapas de inscrição, seleção, habilitação e assinatura do Termo de Premiação Cultural.

O edital também estabelece cotas destinadas a pessoas negras, pessoas indígenas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+, conforme os percentuais e condições definidos no edital e em seus anexos.

Informação Complementar

Período de inscrições
As inscrições serão realizadas das 9h do dia 13 de agosto de 2026 até às 17h do dia 11 de setembro de 2026.

Local para inscrição
As inscrições deverão ser realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Governo, na Casa de Cultura, localizada na Rua Visconde de Caeté, nº 126, Bairro Centro, Esmeraldas/MG, CEP 32800-070.
O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h30.

Quem pode participar
Poderão participar agentes culturais que comprovem contribuição ou atuação cultural no Município de Esmeraldas/MG há pelo menos 1 ano.
São admitidos:
• Pessoa física;
• Microempreendedor Individual, MEI;
• Empresário individual;
• Organização da Sociedade Civil, OSC;
• Sociedade empresária;
• Sociedade simples e sociedade unipessoal;
• Outro formato de constituição jurídica previsto na legislação;
• Grupos e coletivos culturais sem constituição jurídica, representados por pessoa física.

Categorias e valores
Pessoa Física ou MEI: 10 premiações de R$ 2.000,00.
Pessoa Jurídica com fins lucrativos: 4 premiações de R$ 3.000,00.
Pessoa Jurídica sem fins lucrativos: 10 premiações de R$ 10.000,00.
Grupos ou coletivos culturais sem constituição jurídica: 6 premiações de R$ 5.000,00.
O valor total do edital é de R$ 162.000,00.

Cotas
O edital garante cotas mínimas em todas as categorias, sendo:
25% das vagas para pessoas negras, pretas e pardas;
10% das vagas para pessoas indígenas;
5% das vagas para pessoas com deficiência;
5% das vagas para pessoas LGBTQIA+.

Etapas
O chamamento público será realizado nas seguintes etapas:

Inscrições;
Seleção;
Habilitação;
Assinatura do Termo de Premiação Cultural.

Documentação
Os documentos deverão ser entregues encadernados e em envelope devidamente lacrado, identificado com o nome do agente cultural, conforme as orientações estabelecidas no edital.

Informações
Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone corporativo (31) 98478-0377.

O edital e seus anexos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Esmeraldas e no Diário Oficial Eletrônico do Município.

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