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APRESENTAÇÃO

 MANDATO 2023 – 2026

            O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB do Município de Esmeraldas é criado pela Lei Municipal Nº 2691/2021, com a competência de:

I - Acompanhar e controlar a repartição, distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo;

II - Supervisionar a realização do Censo Escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, com o objetivo de concorrer para o regular e tempestivo tratamento e encaminhamento dos dados estatísticos e financeiros que alicerçam a operacionalização do FUNDEB;

III - Examinar os registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou retidos à conta do Fundo;

IV - Emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do Fundo, que deverão ser disponibilizadas mensalmente pelo Poder Executivo Municipal.

V -  Exercer outras competências previstas na legislação de regência, especialmente a Lei Municipal nº 2691/2021, de 11 de junho de 2021.

COMPOSIÇÃO

COMPOSIÇÃO

REPRESENTANTES DO EXECUTIVO

            Titular – Luciano da Silva Santos

            Suplente – Rhaione Ester Rezender Silva

            Titular – Clóvis Rodrigo Palhares Silva

            Suplente – Magna Maria Campolina Silva Lucas

            REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

            Titular – Graciana Soares Oliveira Batista
            Suplente – Rafael Diniz Lanza

            REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS

            Titular – Jenniffer Franco de Oliveira

            Suplente - Ana Carolina Campos de Oliveira Torres

            REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICO - ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS

            Titular – Joselene Diniz Couto

            Suplente – José Damião Ferreira Filho

            REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

            Titular - Francisca Jacqueline Dantas dos Reis

            Suplente – Roseli Monteiro Veloso

            Titular - Meire Maria Rezende Silva

            Suplente - Núbia Conceição da Silva

REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

Titular - Viviane Cecília Morais Costa

 Suplente - Isabella Kurchus de Magalhães Souza

Titular - Douglas de Oliveira Braz

 Suplente - Maria Eduarda Cassiano do Carmo

            REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

            Titular – Rafael Fernando Vieira Moreira

            Suplente – Cláudia Dias Messias do Amaral

            REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR

            Titular – Vanessa Pereira Rezende

            Suplente – Síntia Alves Borba

            REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

            Titular – Mônica Leroy Silva de Oliveira

            Suplente – Bárbara Lacerda Lopes de Oliveira

            Titular – Uilder de Souza 

            Suplente – Sthéphany de Rezende Cassiano

PUBLICAÇÕES DO CONSELHO

ENDEREÇO E INFORMAÇÕES PARA CONTATO

RESPONSÁVEIS