Edital de Chamamento Público nº 03/2026-SEGOV para Seleção de Projetos Culturais da PNAB

Chamamento Público

Atualizado em: 12/08/2026 às 15h23

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Chamamento Público

Nº

3/2026

Nº do Edital

3/2026

Nº do Processo

1/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Valor máximo global

R$ 518.192,12

Valor estimado

R$ 518.192,12

Publicado em

10/08/2026 às 08h00

Encerramento em

11/09/2026 às 17h00

Local

Casa de Cultura de Esmeraldas, Rua Visconde de Caeté, nº 126, Bairro Centro, Esmeraldas/MG, CEP 32800-070.

O presente Edital de Chamamento Público tem por finalidade a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022.

O edital tem como objetivo fomentar, fortalecer e democratizar as manifestações artístico-culturais do Município de Esmeraldas/MG, contemplando diferentes categorias e segmentos culturais.
Serão selecionados 29 projetos culturais, distribuídos nas seguintes categorias:
• Categoria 01 – Ação Cultural Fomentada/Projeto Cultural Fomentado: até 22 projetos, com valor máximo de até R$ 17.145,09 por projeto;
• Categoria 02 – Apoio a Produções Audiovisuais: até 5 projetos, com valor máximo de até R$ 23.200,00 por projeto;
• Categoria 03 – Obras e Reformas: até 2 projetos, com valor máximo de até R$ 12.500,00 por projeto.

O valor total disponível no edital é de R$ 518.192,12.

As inscrições deverão observar os critérios, documentos, condições de participação, etapas de seleção, critérios de avaliação, cotas e demais disposições estabelecidas no edital e seus anexos.

O processo contempla etapas de inscrição, seleção de mérito, habilitação e assinatura do Termo de Execução Cultural.

O edital é destinado a agentes culturais que atendam aos requisitos estabelecidos, incluindo pessoa física, Microempreendedor Individual (MEI), empresário individual, organização da sociedade civil, sociedade empresária, sociedade simples ou outro formato de constituição jurídica previsto na legislação.

A execução dos projetos deverá observar as condições estabelecidas no edital, incluindo as medidas de acessibilidade, ações afirmativas, contrapartida social, divulgação, monitoramento e prestação de informações e contas.

Informação Complementar

Período de inscrições
De 13 de agosto de 2026 a 11 de setembro de 2026, até às 17h.

Local e horário para entrega da documentação
A documentação deverá ser protocolada presencialmente na Casa de Cultura de Esmeraldas, localizada na Rua Visconde de Caeté, nº 126, Bairro Centro, Esmeraldas/MG, CEP 32800-070.
O atendimento para inscrições ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h30 e das 13h30 às 16h30.

A Secretaria Municipal de Governo também disponibilizará atendimento durante o período de inscrições para esclarecimento de dúvidas.
Quem pode participar
Poderão participar agentes culturais que comprovem residência ou atuação cultural no Município de Esmeraldas/MG há pelo menos 1 ano, incluindo:
• Pessoa física;
• Microempreendedor Individual (MEI);
• Empresário individual;
• Organização da Sociedade Civil (OSC);
• Sociedade empresária;
• Sociedade simples;
• Outro formato de constituição jurídica previsto na legislação.
Também são admitidos grupos e coletivos culturais sem constituição jurídica, representados por pessoa física, conforme as condições estabelecidas no edital.

Recursos disponíveis
O valor total do edital é de R$ 518.192,12, distribuído entre as categorias:
• Categoria 01 – Projetos: R$ 377.192,12;
• Categoria 02 – Audiovisual: R$ 116.000,00;
• Categoria 03 – Obras e Reformas: R$ 25.000,00.

Categorias
Categoria 01 – Ação Cultural Fomentada/Projeto Cultural Fomentado: projetos que fazem a cultura acontecer na prática, incluindo espetáculos, oficinas, cursos, festivais, mostras, eventos culturais, produção literária, apresentações, exposições, atividades de grupos e coletivos, patrimônio cultural, atividades culturais e produção de conteúdo cultural não audiovisual.
Categoria 02 – Audiovisual: destinada exclusivamente a projetos cujo produto principal seja audiovisual, incluindo produção de curtas e longas-metragens, documentários, séries, videoclipes, vídeos para internet, programas culturais gravados em vídeo e outras produções audiovisuais.
Categoria 03 – Obras e Reformas: destinada a projetos voltados à melhoria, adequação ou estruturação de espaços culturais.

Cotas
O edital estabelece cotas mínimas para pessoas negras, pessoas indígenas, pessoas com deficiência e pessoas LGBTQIA+, conforme percentuais e condições estabelecidos no documento.

Etapas
O processo de seleção será realizado em etapas de inscrição, seleção de mérito, habilitação e assinatura do Termo de Execução Cultural.

Divulgação
O edital e seus anexos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Esmeraldas e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Esmeraldas (DOEME).
Informações adicionais podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] e pelo telefone corporativo (31) 98478-0377.

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