Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para Cadastro de Entidades da Sociedade Civil no CMDPI

Chamamento Público

Atualizado em: 09/06/2026 às 16h49

Detalhes

Arquivos

(atas, homologações, etc)

Movimentações

Itens/Resultados

Contratos

Detalhes

Situação

Aberto

Modalidade

Credenciamento

Nº

1/2026

Nº do Processo

1/2026

Modo de Disputa

Não se aplica

Amparo Legal

Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Publicado em

08/06/2026 às 17h00

Encerramento em

15/06/2026 às 17h00

Local

Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Setor de Conselhos, Rua Antônio Inácio Martins Ferreira, nº 160, Belvedere, Esmeraldas/MG, CEP 32800-158.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Esmeraldas (CMDPI), no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 10.741/2003 e Lei Municipal nº 2.795/2023, torna público o presente Edital de Chamamento Público para cadastro de entidades da sociedade civil que desenvolvem ações, serviços, programas ou atividades voltadas à pessoa idosa no Município de Esmeraldas/MG.
O presente chamamento tem por objetivo cadastrar entidades da sociedade civil que atuam com a pessoa idosa, para fins de participação em ações, convocações, debates, reuniões abertas e futuros processos de recomposição de vagas do CMDPI.
O cadastro não garante vaga imediata no Conselho, servindo apenas para habilitação e registro institucional.

Informação Complementar

Período de Inscrição: 09 a 15 de junho de 2026.
Público-alvo:
Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos dedicadas à promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa, bem como associações, instituições e entidades que realizem atividades voltadas ao atendimento, defesa, promoção ou garantia dos direitos da pessoa idosa.
Documentação Necessária:
• Requerimento de inscrição dirigido ao CMDPI;
• Ficha cadastral da entidade preenchida e assinada;
• Estatuto Social ou ato constitutivo registrado em cartório;
• Ata de eleição e posse da atual diretoria;
• Comprovante de inscrição no CNPJ atualizado;
• Documento de identidade e CPF do representante legal;
• Comprovante de endereço da instituição;
• Regimento Interno;
• Relação nominal da equipe técnica e profissionais envolvidos;
• Certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros;
• Declaração de funcionamento da entidade;
• Alvará de funcionamento municipal;
• Licença ou alvará da Vigilância Sanitária;
• Certidões negativas Federal, Estadual, Municipal, Trabalhista e FGTS;
• Formulário de inscrição;
• Relatório de atividades da entidade;
• Indicação de representante para contato institucional.
Entrega da documentação:
Presencialmente na Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Social, Setor de Conselhos, Rua Antônio Inácio Martins Ferreira, nº 160, Belvedere, Esmeraldas/MG, CEP 32800-158, ou pelo e-mail: [email protected].
Resultado Final:
24 de junho de 2026, no site oficial do Município de Esmeraldas e no Diário Oficial Eletrônico do Município.

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