Prefeitura Municipal de Esmeraldas - MG - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO...

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Atualizado em: 25/06/2025 às 04h12

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ESMERALDAS - CMDCAE

Wesley de Oliveira Freitas

Funcionamento: seg a sexta - dás: 08:00 às 17:00

Telefone: (31) 2118-6256

[email protected]

Rua Antônio Inácio Martins Ferreira nº 160 - Belvedere - ESMERALDAS/MG

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De acordo com a Lei Federal 8069/90 e o Decreto Municipal 1794/2000, o município de Esmeraldas nomeia os membros da Mesa Diretora e das comissões do CMDCAE para o biênio 2024 - 2026. O ato do Executivo Municipal foi publicado no Decreto 102/2020 no dia 17 de março de 2020. Este espaço está destinado a publicar os atos da Mesa Diretora e as demais deliberações formais e oficiais praticadas pelas comissões que compõem o CMDCAE durante o período de vigência do mandato dos conselheiros.

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