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COMUNICADO IMPORTANTE - ALERTA SOBRE CHACREAMENTOS E LOTEAMENTOS IRREGULARES
A Prefeitura de Esmeraldas informa que a fiscalização identificou um aumento, nos últimos anos, do crescimento de anúncios de venda de imóveis (lotes, casas, chácaras, etc.) em situação irregular, tanto no perímetro urbano, quanto na zona rural.
A lei proíbe a compra e venda de lotes em zona rural em fração...