Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Esmeraldas - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 18/08/2026 às 09h42
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
4460 atos encontrados
Nº 4592021
Decreto
Baixar
Data: 15/09/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 459, de 15 de Setembro de 2021
Publicado no Diário Oficial em 15/09/2021
Nº 4582021
Decreto
Baixar
Data: 15/09/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 458, de 15 de Setembro de 2021
Publicado no Diário Oficial em 15/09/2021
Nº 4572021
Decreto
Baixar
Data: 15/09/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 457, de 15 de Setembro de 2021
Publicado no Diário Oficial em 15/09/2021
Nº 4562021
Decreto
Baixar
Data: 15/09/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 456, de 15 de Setembro de 2021
Publicado no Diário Oficial em 15/09/2021
Nº 4552021
Decreto
Baixar
Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 455, de 13 de Setembro de 2021
Publicado no Diário Oficial em 13/09/2021
Nº 4542021
Decreto
Baixar
Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 454, de 13 de Setembro de 2021
Publicado no Diário Oficial em 13/09/2021
Nº 4532021
Decreto
Baixar
Data: 13/09/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 453, de 13 de Setembro de 2021
Publicado no Diário Oficial em 13/09/2021
Nº 27092021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
Lei Ordinária Nº 2709, de 10 de Setembro de 2021
Publicado no Diário Oficial em 10/09/2021
Nº 27082021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
Lei Ordinária Nº 2708, de 10 de Setembro de 2021
Publicado no Diário Oficial em 10/09/2021
Nº 27072021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
Lei Ordinária Nº 2707, de 10 de Setembro de 2021
Publicado no Diário Oficial em 10/09/2021
Nº 4522021
Decreto
Baixar
Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 452, de 10 de Setembro de 2021
Publicado no Diário Oficial em 10/09/2021
Nº 4512021
Decreto
Baixar
Data: 10/09/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 451, de 10 de Setembro de 2021
Publicado no Diário Oficial em 10/09/2021
Nº 4502021
Decreto
Baixar
Data: 08/09/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 450, de 08 de Setembro de 2021
Publicado no Diário Oficial em 08/09/2021
Nº 4492021
Decreto
Baixar
Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 449, de 02 de Setembro de 2021
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2021
Nº 4482021
Decreto
Baixar
Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 448, de 02 de Setembro de 2021
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2021
Nº 4472021
Decreto
Baixar
Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 447, de 02 de Setembro de 2021
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2021
Nº 4462021
Decreto
Baixar
Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 446, de 02 de Setembro de 2021
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2021
Nº 4452021
Decreto
Baixar
Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 445, de 02 de Setembro de 2021
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2021
Nº 4442021
Decreto
Baixar
Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 444, de 02 de Setembro de 2021
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2021
Nº 4432021
Decreto
Baixar
Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 443, de 02 de Setembro de 2021
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2021
Nº 4422021
Decreto
Baixar
Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 442, de 02 de Setembro de 2021
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2021
Nº 402021
Portaria
Baixar
Data: 02/09/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº 040, de 02 de Setembro de 2021
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2021
Nº 27062021
Lei Ordinária
Baixar
Data: 31/08/2021
Situação: Em vigor
Lei Ordinária Nº 2706, de 31 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 31/08/2021
Nº 4412021
Decreto
Baixar
Data: 30/08/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 441, de 30 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 30/08/2021
Nº 4402021
Decreto
Baixar
Data: 30/08/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 440, de 30 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 30/08/2021
Nº 4392021
Decreto
Baixar
Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 439, de 27 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 27/08/2021
Nº 392021
Portaria
Baixar
Data: 27/08/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº 039, de 27 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 27/08/2021
Nº 4382021
Decreto
Baixar
Data: 25/08/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 438, de 25 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 25/08/2021
Nº 4372021
Decreto
Baixar
Data: 25/08/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 437, de 25 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 25/08/2021
Nº 4362021
Decreto
Baixar
Data: 25/08/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 436, de 25 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 25/08/2021
Nº 4352021
Decreto
Baixar
Data: 25/08/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 435, de 25 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 25/08/2021
Nº 382021
Portaria
Baixar
Data: 25/08/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº 038, de 25 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 25/08/2021
Nº 4342021
Decreto
Baixar
Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 434, de 24 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 24/08/2021
Nº 3912021
Portaria
Baixar
Data: 24/08/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº 391, de 24 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 24/08/2021
Nº 4332021
Decreto
Baixar
Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 433, de 23 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 23/08/2021
Nº 4322021
Decreto
Baixar
Data: 23/08/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 432, de 23 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 23/08/2021
Nº 4312021
Decreto
Baixar
Data: 19/08/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 431, de 19 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2021
Nº 4302021
Decreto
Baixar
Data: 19/08/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 430, de 19 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2021
Nº 4292021
Decreto
Baixar
Data: 18/08/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 429, de 18 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 18/08/2021
Nº 372021
Portaria
Baixar
Data: 16/08/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº 037, de 16 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 16/08/2021
Nº 4282021
Decreto
Baixar
Data: 13/08/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 428, de 13 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 13/08/2021
Nº 4272021
Decreto
Baixar
Data: 13/08/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 427, de 13 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 13/08/2021
Nº 4262021
Decreto
Baixar
Data: 11/08/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 426, de 11 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 11/08/2021
Nº 4252021
Decreto
Baixar
Data: 10/08/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 425, de 10 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 10/08/2021
Nº 4242021
Decreto
Baixar
Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 424, de 09 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 09/08/2021
Nº 4232021
Decreto
Baixar
Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 423, de 09 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 09/08/2021
Nº 4222021
Decreto
Baixar
Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 422, de 09 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 09/08/2021
Nº 4212021
Decreto
Baixar
Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Decreto Nº 421, de 09 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 09/08/2021
Nº 362021
Portaria
Baixar
Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº 036, de 09 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 09/08/2021
Nº 352021
Portaria
Baixar
Data: 09/08/2021
Situação: Em vigor
Portaria Nº 035, de 09 de Agosto de 2021
Publicado no Diário Oficial em 09/08/2021
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta