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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 13/02/2026 às 08h48
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744 atos encontrados
Nº 77
Decreto
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona. - GUILHERME ROCHA DE SOUZA
Nº 76
Decreto
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Data: 12/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros efetivos e suplentes para composição do Conselho Municipal de Turismo de Esmeraldas - COMTURE.
Nº 23
Portaria
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - SELMA PETROLINA SILVA,
Nº 22
Portaria
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - ROSANGELA MARIA NUNES DO AMARAL
Nº 21
Portaria
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa servidor para exercer a função de gestor e servidores o encargo de atendente do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (PAV).
Nº 75
Decreto
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Data: 11/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - CLEIA CAMPOLINA LEROY
Nº 74
Decreto
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o Decreto Municipal nº 387, de 16 de julho de 2021 e suas alterações, que dispõe sobre a nomeação de Novo Grupo de Acompanhamento para Revisão do Plano Diretor do Município de Esmeraldas.
Nº 73
Decreto
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona. - LEANDRO HENRIQUE DIAS DE RAMOS
Nº 72
Decreto
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Data: 10/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona - BRUNO FORLAN BRAGA DE OLIVEIRA
Nº 70
Decreto
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona. - FELIPE CAMPOLINA MADUREIRA FROES
Nº 69
Decreto
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Data: 09/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona. - ALISTER ESTEVÃO PAIVA PIERMATTEI
Nº 20
Portaria
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo ao servidor que abaixo menciona. - LEONARDO MAICON MOREIRA,
Nº 68
Decreto
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Data: 06/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona.- FRANCIELLE LINHARES DIAS ESPINDOLA
Nº 19
Portaria
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Data: 05/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - ANELISE PEREIRA BYRRO,
Nº 67
Decreto
Baixar
Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona. - RAFAEL ANTÔNIO TEIXEIRA
Nº 66
Decreto
Baixar
Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona. - NATALÍCIO JESUS CORRÊA OLIVEIRA
Nº 65
Decreto
Baixar
Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona. - MARILENE DA CONCEIÇÃO SILVA
Nº 64
Decreto
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Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - RAQUEL DE CASTRO DURAES AROEIRA SANTOS
Nº 63
Decreto
Baixar
Data: 04/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona. - ADRIANA CAMPOLINA DA SILVA,
Nº 62
Decreto
Baixar
Data: 03/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 61
Decreto
Baixar
Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - GUILIA GRASIELLE DE JESUS PENAFORTE MARTINS
Nº 60
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona. - GILLIARD CARVALHO GOMES
Nº 59
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - INGRED DA SILVA
Nº 58
Decreto
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Data: 02/02/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - DAYANE CAETANE MARQUES
Nº 18
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga integralmente a Portaria Municipal nº 193, de 09 de junho de 2025, que concedeu licença para desempenho de mandato classista ao servidor que abaixo menciona.
Nº 17
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença ao servidor que abaixo menciona. - EDUARDO AUGUSTO DE MENEZES MACHADO
Nº 16
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo ao servidor que abaixo menciona. - PAULO PIMENTEL TEIXEIRA
Nº 15
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona. - PRISCILA RODRIGUES DE ARAÚJO
Nº 14
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona. - DANIELLE APARECIDA NUNES DA SILVA RIBAS
Nº 13
Portaria
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona. - MICHELLE SOARES DE ÁVILA,
Nº 57
Decreto
Baixar
Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece prazo e forma de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e da Taxa de Coleta, Remoção e Tratamento ou Destinação do Lixo – TCRTDL para o exercício de 2026 e dá outras providências”
Nº 56
Decreto
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o prazo de vencimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN incidente sobre as atividades dos profissionais autônomos para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Nº 55
Decreto
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o prazo de vencimento da TFLF - Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento para atividades de exploração de pedreiras, saibreiras, areias, cascalhos, argilas, carvoarias e similares do exercício de 2026 e dá outras providências”
Nº 54
Decreto
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa o prazo de vencimento da Taxa de Fiscalização Sanitária – TFS para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Nº 53
Decreto
Baixar
Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o prazo de vencimento da TFLF – Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento do exercício de 2026 e dá outras providências.
Nº 52
Decreto
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Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - DANIELA PATRÍCIA FERREIRA DOS SANTOS
Nº 51
Decreto
Baixar
Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a mudança de lotação dos servidores municipais abaixo mencionados.
Nº 50
Decreto
Baixar
Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona. - JUCIANO DE SOUZA BATISTA
Nº 49
Decreto
Baixar
Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona. - JUCIANO DE SOUZA BATISTA
Nº 48
Decreto
Baixar
Data: 30/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - JENNIFFER FRANCO DE OLIVEIRA
Nº 42
Decreto
Baixar
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. - SELMO LABORÃO DOS SANTOS
Nº 43
Decreto
Baixar
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. - MARDENISE ALVES DE PAULA VIEIRA
Nº 45
Decreto
Baixar
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona. - LÚCIA RAFAEL DIAS,
Nº 44
Decreto
Baixar
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. - VILMA MARIA DE JESUS FREITAS SILVA
Nº 46
Decreto
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Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona. - MÁRCIO PEREIRA ROSA
Nº 47
Decreto
Baixar
Data: 29/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - ESMERALDINA AUGUSTA MOREIRA DA CUNHA
Nº 38
Decreto
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Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 39
Decreto
Baixar
Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 41
Decreto
Baixar
Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - LÍVIA LEROY TAVARES DE ANDRADE
Nº 40
Decreto
Baixar
Data: 28/01/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
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