Ir para o conteúdo
Prefeitura Municipal de Esmeraldas - MG e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 07/11/2025 às 08h34
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
173 atos encontrados
Nº 21142007
Lei Ordinária
Baixar
Data: 28/12/2007
Situação: Em vigor
Lei Ordinária Nº 2114, de 28 de Dezembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 28/12/2007
Nº 1692007
Decreto
Baixar
Data: 18/12/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 169, de 18 de Dezembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2007
Nº 1702007
Decreto
Baixar
Data: 18/12/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 170, de 18 de Dezembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2007
Nº 1712007
Decreto
Baixar
Data: 18/12/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 171, de 18 de Dezembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2007
Nº 1722007
Decreto
Baixar
Data: 18/12/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 172, de 18 de Dezembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2007
Nº 1732007
Decreto
Baixar
Data: 18/12/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 173, de 18 de Dezembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 18/12/2007
Nº 1682007
Decreto
Baixar
Data: 12/12/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 168, de 12 de Dezembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2007
Nº 1672007
Decreto
Baixar
Data: 08/11/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 167, de 08 de Novembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 08/11/2007
Nº 1472007
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 147, de 01 de Novembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 01/11/2007
Nº 1482007
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 148, de 01 de Novembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 01/11/2007
Nº 1492007
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 149, de 01 de Novembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 01/11/2007
Nº 1502007
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 150, de 01 de Novembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 01/11/2007
Nº 1512007
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 151, de 01 de Novembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 01/11/2007
Nº 1522007
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 152, de 01 de Novembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 01/11/2007
Nº 1532007
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 153, de 01 de Novembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 01/11/2007
Nº 1542007
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 154, de 01 de Novembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 01/11/2007
Nº 1552007
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 155, de 01 de Novembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 01/11/2007
Nº 1562007
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 156, de 01 de Novembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 01/11/2007
Nº 1572007
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 157, de 01 de Novembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 01/11/2007
Nº 1582007
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 158, de 01 de Novembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 01/11/2007
Nº 1592007
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 159, de 01 de Novembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 01/11/2007
Nº 1602007
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 160, de 01 de Novembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 01/11/2007
Nº 1612007
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 161, de 01 de Novembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 01/11/2007
Nº 1622007
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 162, de 01 de Novembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 01/11/2007
Nº 1632007
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 163, de 01 de Novembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 01/11/2007
Nº 1642007
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 164, de 01 de Novembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 01/11/2007
Nº 1652007
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 165, de 01 de Novembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 01/11/2007
Nº 1662007
Decreto
Baixar
Data: 01/11/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 166, de 01 de Novembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 01/11/2007
Nº 1442007
Decreto
Baixar
Data: 25/10/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 144, de 25 de Outubro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 25/10/2007
Nº 1452007
Decreto
Baixar
Data: 25/10/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 145, de 25 de Outubro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 25/10/2007
Nº 1462007
Decreto
Baixar
Data: 25/10/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 146, de 25 de Outubro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 25/10/2007
Nº 1432007
Decreto
Baixar
Data: 17/10/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 143, de 17 de Outubro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 17/10/2007
Nº 1412007
Decreto
Baixar
Data: 08/10/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 141, de 08 de Outubro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 08/10/2007
Nº 1422007
Decreto
Baixar
Data: 08/10/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 142, de 08 de Outubro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 08/10/2007
Nº 1382007
Decreto
Baixar
Data: 01/10/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 138, de 01 de Outubro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 01/10/2007
Nº 1402007
Decreto
Baixar
Data: 01/10/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 140, de 01 de Outubro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 01/10/2007
Nº 1362007
Decreto
Baixar
Data: 18/09/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 136, de 18 de Setembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 18/09/2007
Nº 1372007
Decreto
Baixar
Data: 18/09/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 137, de 18 de Setembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 18/09/2007
Nº 1392007
Decreto
Baixar
Data: 18/09/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 139, de 18 de Setembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 18/09/2007
Nº 1332007
Decreto
Baixar
Data: 12/09/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 133, de 12 de Setembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 12/09/2007
Nº 1342007
Decreto
Baixar
Data: 12/09/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 134, de 12 de Setembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 12/09/2007
Nº 1352007
Decreto
Baixar
Data: 12/09/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 135, de 12 de Setembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 12/09/2007
Nº 1322007
Decreto
Baixar
Data: 10/09/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 132, de 10 de Setembro de 2007
Publicado no Diário Oficial em 10/09/2007
Nº 1312007
Decreto
Baixar
Data: 29/08/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 131, de 29 de Agosto de 2007
Publicado no Diário Oficial em 29/08/2007
Nº 1252007
Decreto
Baixar
Data: 28/08/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 125, de 28 de Agosto de 2007
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2007
Nº 1262007
Decreto
Baixar
Data: 28/08/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 126, de 28 de Agosto de 2007
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2007
Nº 1272007
Decreto
Baixar
Data: 28/08/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 127, de 28 de Agosto de 2007
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2007
Nº 1282007
Decreto
Baixar
Data: 28/08/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 128, de 28 de Agosto de 2007
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2007
Nº 1292007
Decreto
Baixar
Data: 28/08/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 129, de 28 de Agosto de 2007
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2007
Nº 1302007
Decreto
Baixar
Data: 28/08/2007
Situação: Em vigor
Decreto Nº 130, de 28 de Agosto de 2007
Publicado no Diário Oficial em 28/08/2007
Primeira
Anterior
Próxima
Última