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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 08/12/2025 às 12h11
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Anexos
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Gostei
3775 atos encontrados
Nº 2894
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o endereço oficial da escola municipal Flávia Cristina De Oliveira, criada pela lei municipal nº 2.732, de 27 de dezembro de 2021.
Nº 2893
Lei Ordinária
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o §1º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.437, de 2014, acrescenta novos parágrafos e dá outras providências.
Nº 447
Portaria
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de licença à servidora que abaixo menciona. - MARTA HELENA GODINHO PERPÉTUO
Nº 446
Portaria
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo ao servidor que abaixo menciona. - DAVIDSON GERALDO DE ALMEIDA GASPAR
Nº 535
Decreto
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Data: 05/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona. - REGINA APARECIDA FELIPE DA SILVA
Nº 445
Portaria
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - JANAÍNA GRASIELA SILVA PERÁCIO
Nº 444
Portaria
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - JANAÍNA GRASIELA SILVA PERÁCIO
Nº 534
Decreto
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - ADRIANA ROSA GONÇALVES
Nº 533
Decreto
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - ALINE COSTA MORAIS
Nº 532
Decreto
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - INGRED DA SILVA
Nº 531
Decreto
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a composição dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de Esmeraldas/MG –CMAS.
Nº 530
Decreto
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona. - EDIVILSON SILVA
Nº 529
Decreto
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Data: 03/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - FRANCILENE DE PAULA ARAUJO
Nº 528
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona. - HÉLCIO RODRIGUES SILVA GARCIA
Nº 527
Decreto
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Data: 02/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona. - LUCIANA DE CÁSSIA DOS SANTOS CRUZ
Nº 526
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. - ELIZABETE APARECIDA PALHARES LOPES ABRANTES FERNANDES
Nº 525
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que menciona e dá outras providências. - SAMARA ALINE SOUZA CARVALHO
Nº 524
Decreto
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Data: 01/12/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que menciona e dá outras providências. - DAVID WILLIAN DE FREITAS REIS
Nº 2892
Lei Ordinária
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.”
Nº 523
Decreto
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 522
Decreto
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 521
Decreto
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 520
Decreto
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 519
Decreto
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Data: 28/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona. - JOICE MENDES ALMEIDA FIGUEIRA
Nº 443
Portaria
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona. - LAÍS APARECIDA JOSÉ DE OLIVEIRA
Nº 442
Portaria
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona. - ALINE SANTOS DE ALMEIDA
Nº 518
Decreto
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
REVOGA O DECRETO 386/2025, DISPÕE SOBRE A NOVA DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS – COMDE – QUADRIÊNIO 2025/2028, NOMEA APOIO TÉCNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 517
Decreto
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona. - MARIA CAROLINA FERREIRA MILANI
Nº 516
Decreto
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Data: 27/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a lotação do servidor que abaixo menciona e dá outras providências.
Nº 515
Decreto
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Fixa os indicadores e metas progressivas operacionais para avaliação e monitoramento da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em decorrência da Lei Municipal nº 2.685/2021 e dá outras providências.
Nº 514
Decreto
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares
Nº 513
Decreto
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares
Nº 512
Decreto
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Data: 25/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 441
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie ao servidor que abaixo menciona. - DENER WESLEY ALVES ROSA
Nº 440
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - GABRIELA EDWIGES DE AVELAR
Nº 439
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de licença ao servidor que abaixo menciona. - RENATO MAURO MESSIAS
Nº 438
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença a servidora que abaixo menciona. - MARINA MELLO LEITE RODRIGUES
Nº 437
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona. - ELENA FERNANDES DA SILVA
Nº 436
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona. - MARIA APARECIDA DE SOUZA AVELAR
Nº 435
Portaria
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona. - REGINA HENRIQUE AMIM
Nº 511
Decreto
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - GERALDA APARECIDA DE SÁ
Nº 510
Decreto
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Data: 24/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - DEBORA COSTA DE CASTRO ROCHA
Nº 2891
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Nº 2890
Lei Ordinária
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no Orçamento de 2025 e dá outras providências
Nº 434
Portaria
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo ao servidor que abaixo menciona. - EUSTÁQUIO SÁVIO DA CONCEIÇÃO
Nº 509
Decreto
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Data: 19/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona. - MARIA HELENA XAVIER FERREIRA
Nº 2889
Lei Ordinária
Baixar
Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o regime jurídico dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias e dá outras providências.
Nº 433
Portaria
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Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - LUANA APARECIDA SAMPAIO
Nº 432
Portaria
Baixar
Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - IZANA ASSIS SANTOS
Nº 431
Portaria
Baixar
Data: 18/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - LEILA CRISTIANE COSTA
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