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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 17/07/2026 às 11h18
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4200 atos encontrados
Nº 119
Portaria
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona.- CINTIA ABREU DINIZ,
Nº 118
Portaria
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Data: 13/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - JAQUELINE MENEZES LELIS
Nº 117
Portaria
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - DANIELE FERNANDES MOREIRA,
Nº 116
Portaria
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de licença à servidora que abaixo menciona. - MARTA SOUZA DO NASCIMENTO,
Nº 115
Portaria
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Data: 09/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de licença à servidora que abaixo menciona. - LEILA CAMPOLINA SANTOS SOARES,
Nº 230
Decreto
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Data: 08/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia interinamente servidor para o cargo que abaixo menciona em substituição ao servidor titular por motivo de férias regulamentares. - FELIPE AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA
Nº 114
Portaria
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Data: 07/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - MARIA ROSÁRIA MARQUES
Nº 229
Decreto
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera composição da Assessoria da Coordenação da Educação Infantil e designa servidores para o exercício de funções de confiança gratificadas, nos termos da Lei nº 2.911, de 27 de abril de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Esportes e da Juventude.
Nº 228
Decreto
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza o valor da Unidade Financeira do Município de Esmeraldas (UFME).
Nº 112
Portaria
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Data: 06/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - EMÍLIA FELIPE MELO TEIXEIRA
Nº 227
Decreto
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Data: 03/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - MARIA CLARA ALVES PEREIRA
Nº 226
Decreto
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 221, de 29 de junho de 2026.
Nº 225
Decreto
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona. - ALAN MUNIZ DOS ANJOS
Nº 224
Decreto
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Data: 02/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga o DECRETO Nº 111, DE 29 DE ABRIL DE 2024 e nomeia os novos membros do Conselho de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA do Município de Esmeraldas/MG, para o biênio 2026/2028
Nº 223
Decreto
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros do Núcleo Gestor de Acompanhamento do procedimento de revisão do Plano Diretor do Município de Esmeraldas/MG, nos termos do Decreto nº 141, de 06 de abril de 2026, alterado pelo Decreto nº 173, de 25 de maio de 2026, e do Edital de Chamamento Público nº 01/2026, e dá outras providências.
Nº 222
Decreto
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Data: 30/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona. - ADÃO NARCISO FERNANDES DA MOTA
Nº 221
Decreto
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - SUELEN TAMARA DA COSTA
Nº 220
Decreto
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona. - NATAN RODRIGUES DE MORAIS
Nº 110
Portaria
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de licença à servidora que abaixo menciona.
Nº 109
Portaria
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - PRISCILA RODRIGUES DE ARAÚJO
Nº 108
Portaria
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de licença à servidora que abaixo menciona. - MARDELANE MACARY REZENDE FERREIRA,
Nº 107
Portaria
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - MICHELLI GONÇALVES CORREA
Nº 106
Portaria
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona - GABRIELA ROSA RAMOS
Nº 105
Portaria
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Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - FERNANDA CAMPOLINA BELO DA COSTA OLIVEIRA
Nº 104
Portaria
Baixar
Data: 29/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona.
Nº 219
Decreto
Baixar
Data: 26/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona. - TÂNIA MARIA VIANA CRUZ,
Nº 218
Decreto
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, EM VIRTUDE DO JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 217
Decreto
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Data: 25/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 216
Decreto
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 215
Decreto
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em Restos a Pagar não processados do exercício financeiro de 2025 do Poder Legislativo do Município de Esmeraldas
Nº 214
Decreto
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Data: 24/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona. - ILMARA MOREIRA DE JESUS,
Nº 103
Portaria
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - MARIA AMÉLIA MOREIRA PALHARES
Nº 102
Portaria
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - ALESSANDRA MELO SVIZZERO
Nº 213
Decreto
Baixar
Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. - EDEZIO MACHADO ELIAS,
Nº 212
Decreto
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro e de alimentos servidos em utensílios provenientes de material cortante, nos bares e/ou barracas, no período do evento II Arraiá Regional do ano de 2026 do Município de Esmeraldas/MG, que acontecerá nos dias 27/06/2026 (bairro São Pedro), 04/07/2026 (Distrito de Melo Viana), 11/07/2026 (Bairro Novo Retiro) e 18/07/2026 (Centro - Praça Getúlio Vargas).
Nº 211
Decreto
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Data: 23/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Proíbe a utilização de som automotivo e instrumentos sonoros, mecânicos ou eletrônicos, em espaços públicos, durante o evento do II Arraiá Regional do ano de 2026 do Município de Esmeraldas/MG, que acontecerá nos dias 27/06/2026 (bairro São Pedro), 04/07/2026 (Distrito de Melo Viana), 11/07/2026 (Bairro Novo Retiro) e 18/07/2026 (Centro - Praça Getúlio Vargas) e do evento da 5º Edição da Trilha das Esmeraldas, que acontecerá no dia 19/06/2026, sem a devida autorização municipal, e dá outras providências.
Nº 210
Decreto
Baixar
Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona - TAMARA ESTER DE PAULA PINTO
Nº 209
Decreto
Baixar
Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - ANA CLAUDIA FERREIRA DO CARMO
Nº 208
Decreto
Baixar
Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - TAMARA ESTER DE PAULA PINTO
Nº 207
Decreto
Baixar
Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona. - GILLIARD CARVALHO GOMES
Nº 206
Decreto
Baixar
Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. - VÂNIA LÚCIA DE ASSUNÇÃO
Nº 205
Decreto
Baixar
Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. - OTACÍLIO LOPES DA SILVA
Nº 204
Decreto
Baixar
Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. - IVONE DE REZENDE PASSOS SILVA
Nº 203
Decreto
Baixar
Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. - IVANETE DE FÁTIMA DIAS SILVA
Nº 202
Decreto
Baixar
Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. - APARECIDA DE FÁTIMA DE BRITO SENA
Nº 201
Decreto
Baixar
Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a declaração de vacância de cargo público em razão de aposentadoria e dá outras providências. - ADÃO ROCHA
Nº 200
Decreto
Baixar
Data: 18/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - ÂNGELA MARIA DE JESUS FERREIRA CARVALHO
Nº 101
Portaria
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona - DELNIVA ANGELICA RIBEIRO SILVA
Nº 100
Portaria
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Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo ao servidor que abaixo menciona. - RONALDO QUEIROZ MATOS
Nº 99
Portaria
Baixar
Data: 17/06/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo à servidora que abaixo menciona. - MARGARIDA MENDES CORDEIRO DINIZ
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