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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 07/11/2025 às 08h34
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3698 atos encontrados
Nº 418
Portaria
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - AZILÂNDA MONTEIRO TRINDADE
Nº 417
Portaria
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - PRISCILA RODRIGUES BOAS
Nº 416
Portaria
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - LÚCIA HELENA DE LOURDES ALMEIDA FERREIRA
Nº 415
Portaria
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - IARA PACHECO DO NASCIMENTO
Nº 414
Portaria
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - GERUZA DE FÁTIMA SOUZA
Nº 413
Portaria
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - DÉLNIVA ANGÉLICA RIBEIRO SILVA
Nº 412
Portaria
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - CRISTIANE NICOLINA DE PAULA
Nº 411
Portaria
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - CAMILA KELLY FERNANDES GARCIA
Nº 410
Portaria
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona. - JAQUELINE MENEZES LELIS
Nº 409
Portaria
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Data: 05/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de licença à servidora que abaixo menciona. - MARTA HELENA GODINHO PERPÉTUO
Nº 495
Decreto
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em Restos a Pagar processados e não processados do exercício financeiro de 2024 do Município de Esmeraldas.
Nº 494
Decreto
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidores para os cargos que menciona e dá outras providências.
Nº 493
Decreto
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona. - ANDRÉ VICENTE DE ARAÚJO
Nº 492
Decreto
Baixar
Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - LUCIANA CÂNDIDA DA ROCHA ALVES
Nº 491
Decreto
Baixar
Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo de provimento efetivo que abaixo menciona. - JÉSSICA ALINE FERREIRA DA SILVA
Nº 490
Decreto
Baixar
Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - LUCIANA CÂNDIDA DA ROCHA ALVES
Nº 408
Portaria
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona. - NEIDE APARECIDA MOREIRA OLIVEIRA
Nº 407
Portaria
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Data: 04/11/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga integralmente a Portaria Municipal nº 382, de 17 de outubro de 2025, que concedeu licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona.
Nº 489
Decreto
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 488
Decreto
Baixar
Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 487
Decreto
Baixar
Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 406
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona.. - SUELI ISABEL DA SILVA
Nº 405
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona. - MIRIAM CONSTANTINO DE OLIVEIRA SANTOS
Nº 404
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona. - NÍVEA RODRIGUES REIS MAGALHÃES
Nº 403
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona. - ANGELA MARIA DA SILVA PEREIRA
Nº 402
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona. - SANDRA RODRIGUES DOS SANTOS MARQUES
Nº 401
Portaria
Baixar
Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona. - DOROTY PATRÍCIO
Nº 400
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona. - DANIELA VIEIRA PAES
Nº 399
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona. - VALDETE BARBOSA LEAL
Nº 398
Portaria
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - VALDETE BARBOSA LEAL
Nº 486
Decreto
Baixar
Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre créditos adicionais suplementares.
Nº 485
Decreto
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Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona. - JACKSON DOS SANTOS LOPES
Nº 484
Decreto
Baixar
Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona. - MARCELO DE PAULA RIBEIRO PINHEIRO
Nº 483
Decreto
Baixar
Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona. - MARCELO DE PAULA RIBEIRO PINHEIRO
Nº 482
Decreto
Baixar
Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - MARIZETE BARCELOS SANTOS
Nº 397
Portaria
Baixar
Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede prorrogação de licença à servidora que abaixo menciona. - SÔNIA ALVES DOS ANJOS FERREIRA
Nº 396
Portaria
Baixar
Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio para gozo a servidora que abaixo menciona. - CLÁUDIA MARTA FERREIRA BRITO
Nº 395
Portaria
Baixar
Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - CLÁUDIA DE ALCANTARA BUSTAMANTE
Nº 394
Portaria
Baixar
Data: 29/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - CLÁUDIA MÁRCIA BRUM
Nº 2884
Lei Ordinária
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Nº 481
Decreto
Baixar
Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o cancelamento de empenhos inscritos em Restos a Pagar processados e não processados do exercício financeiro de 2024 do Município de Esmeraldas.
Nº 480
Decreto
Baixar
Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1º do Decreto Municipal nº 111 de 29 de abril de 2024, nomeando novos membros do CODEMA - Conselho de Defesa do Meio Ambiente do Município de Esmeraldas/MG - biênio 2024/2026.
Nº 393
Portaria
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona. - AYANI DENISE DO CARMO MUNIZ,
Nº 392
Portaria
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença prêmio/conversão em espécie a servidora que abaixo menciona.- ARIADNA GIOVANA DA SILVA COSTA
Nº 391
Portaria
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença à servidora que abaixo menciona. - SÔNIA ALVES DOS ANJOS FERREIRA
Nº 479
Decreto
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidor para o cargo que abaixo menciona. - HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA
Nº 478
Decreto
Baixar
Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia servidora para o cargo que abaixo menciona. - LUIZA STEFANI MOREIRA TEIXEIRA DA SILVA
Nº 477
Decreto
Baixar
Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidor do cargo que abaixo menciona. - HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA
Nº 476
Decreto
Baixar
Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera servidora do cargo que abaixo menciona. - LUIZA STEFANI MOREIRA TEIXEIRA DA SILVA
Nº 475
Decreto
Baixar
Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1° do Decreto Municipal 553 de 07 de dezembro de 2021, que institui Comissão de Avaliação para Imóveis que não estiverem inseridos na pauta municipal de valores, estabelece o procedimento para determinar o valor venal de cobrança do IPTU e ITBI e dá outras providências.
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