Prefeitura Municipal de Esmeraldas - MG - Contas Públicas

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Atualizado em: 18/08/2026 às 10h54
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Convênios e Acordos de Cooperação
LICACE - ACORDO DE COPERAÇÃO 003/2019
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LICACE - ACORDO DE COPERAÇÃO 003/2019 (Arquivo I)
LICACE - ACORDO DE COPERAÇÃO 003/2019 (Arquivo I)
Convênios e Acordos de Cooperação
SICOOB - TERMO DE COOPERAÇÃO nº 05/2019
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SICOOB - TERMO DE COOPERAÇÃO nº 05/2019 (Arquivo I)
SICOOB - TERMO DE COOPERAÇÃO nº 05/2019 (Arquivo I)
Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE Escola
Demonstrativo Consolidado PDE-Escola
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Demonstrativo Consolidado PDE-Escola (Arquivo I)
Demonstrativo Consolidado PDE-Escola (Arquivo I)
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Demonstrativo Consolidado PDDE- CAIXA ESCOLAR
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Demonstrativo Consolidado PDDE- CAIXA ESCOLAR (Arquivo I)
Demonstrativo Consolidado PDDE- CAIXA ESCOLAR (Arquivo I)
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Demonstrativo Consolidado- PDDE Educação Integral
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Demonstrativo Consolidado- PDDE Educação Integral (Arquivo I)
Demonstrativo Consolidado- PDDE Educação Integral (Arquivo I)
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Demonstrativo Consolidado - PDDE Qualidade
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Demonstrativo Consolidado - PDDE Qualidade (Arquivo I)
Demonstrativo Consolidado - PDDE Qualidade (Arquivo I)
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Demonstrativo Consolidado- PDDE Estrutura
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Demonstrativo Consolidado- PDDE Estrutura (Arquivo I)
Demonstrativo Consolidado- PDDE Estrutura (Arquivo I)
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Demonstrativo da Receita e da Despesa
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Demonstrativo da Receita e da Despesa (Arquivo I)
Demonstrativo da Receita e da Despesa (Arquivo I)
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
Demonstrativo da Receita e da Despesa
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Demonstrativo da Receita e da Despesa (Arquivo I)
Demonstrativo da Receita e da Despesa (Arquivo I)
Convênios de Estágios
FACULDADE DE MEDICINA DE BARBACENA
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FACULDADE DE MEDICINA DE BARBACENA (Arquivo I)
FACULDADE DE MEDICINA DE BARBACENA (Arquivo I)
Convênios de Estágios
NEWTON PAIVA
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NEWTON PAIVA (Arquivo I)
NEWTON PAIVA (Arquivo I)
Convênios de Estágios
UFMG - MEDICINA
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UFMG - MEDICINA (Arquivo I)
UFMG - MEDICINA (Arquivo I)
Convênios de Estágios
UNOPAR PITÁGORAS
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UNOPAR PITÁGORAS (Arquivo I)
UNOPAR PITÁGORAS (Arquivo I)
Convênios de Estágios
UNA
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UNA (Arquivo I)
UNA (Arquivo I)
Convênios de Estágios
GENOMA
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GENOMA (Arquivo I)
GENOMA (Arquivo I)
Convênios de Estágios
PUC MINAS
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PUC MINAS (Arquivo I)
PUC MINAS (Arquivo I)
Convênios de Estágios
FOCUS
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FOCUS (Arquivo I)
FOCUS (Arquivo I)
Convênios EMATER/MG
Convênio Emater
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Convênio Emater (Arquivo I)
Convênio Emater (Arquivo I)
Convênios EMATER/MG
Termo de Retificação Emater
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Termo de Retificação Emater (Arquivo I)
Termo de Retificação Emater (Arquivo I)
Convênios EMATER/MG
Decisão Administrativa
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Decisão Administrativa (Arquivo I)
Decisão Administrativa (Arquivo I)
Convênios EMATER/MG
Termo de Convalidação
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Termo de Convalidação (Arquivo I)
Termo de Convalidação (Arquivo I)
Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE Escola
Demonstrativo Consolidado PDE-Escola
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Demonstrativo Consolidado PDE-Escola (Arquivo I)
Demonstrativo Consolidado PDE-Escola (Arquivo I)
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Demonstrativo Consolidado PDDE- CAIXA ESCOLAR
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Demonstrativo Consolidado PDDE- CAIXA ESCOLAR (Arquivo I)
Demonstrativo Consolidado PDDE- CAIXA ESCOLAR (Arquivo I)
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Demonstrativo Consolidado PDDE-Educação Integral
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Demonstrativo Consolidado PDDE-Educação Integral (Arquivo I)
Demonstrativo Consolidado PDDE-Educação Integral (Arquivo I)
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Demonstrativo Consolidado PDDE- QUALIDADE
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Demonstrativo Consolidado PDDE- QUALIDADE (Arquivo I)
Demonstrativo Consolidado PDDE- QUALIDADE (Arquivo I)
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Demonstrativo Consolidado PDDE-ESTRUTURA
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Demonstrativo Consolidado PDDE-ESTRUTURA (Arquivo I)
Demonstrativo Consolidado PDDE-ESTRUTURA (Arquivo I)
Programa Estadual do Transporte Escolar - PTE
Demonstrativo da Receita e da Despesa
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Demonstrativo da Receita e da Despesa (Arquivo I)
Demonstrativo da Receita e da Despesa (Arquivo I)
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Demonstrativo da Receita e da Despesa
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Demonstrativo da Receita e da Despesa (Arquivo I)
Demonstrativo da Receita e da Despesa (Arquivo I)
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
Demonstrativo da Receita e da Despesa
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Demonstrativo da Receita e da Despesa (Arquivo I)
Demonstrativo da Receita e da Despesa (Arquivo I)
Convênios e Acordos de Cooperação
Termos de doação de veículo celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e Prefeitura
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Termos de doação de veículo celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e Prefeitura (Arquivo I)
Termos de doação de veículo celebrado entre o Ministério dos Direitos Humanos e Prefeitura (Arquivo I)
Plano de Desenvolvimento da Escola – PDE Escola
Demonstrativo Consolidado PDE- Escola
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Demonstrativo Consolidado PDE- Escola (Arquivo I)
Demonstrativo Consolidado PDE- Escola (Arquivo I)
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Demonstrativo Consolidado Mais Educação
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Demonstrativo Consolidado Mais Educação (Arquivo I)
Demonstrativo Consolidado Mais Educação (Arquivo I)
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Demonstrativo Consolidado Caixa Escolar
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Demonstrativo Consolidado Caixa Escolar (Arquivo I)
Demonstrativo Consolidado Caixa Escolar (Arquivo I)
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Demonstrativo Consolidado PDDE- Qualidade
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Demonstrativo Consolidado PDDE- Qualidade (Arquivo I)
Demonstrativo Consolidado PDDE- Qualidade (Arquivo I)
Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Demonstrativo Consolidado PDDE- Estrutura
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Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
Arquivos
Demonstrativo Consolidado PDDE- Estrutura (Arquivo I)
Demonstrativo Consolidado PDDE- Estrutura (Arquivo I)
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
Demonstrativo da Receita e da Despesa - PNAE
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Arquivos
Demonstrativo da Receita e da Despesa - PNAE (Arquivo I)
Demonstrativo da Receita e da Despesa - PNAE (Arquivo I)
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE
Demonstrativo da Receita e da Despesa - PNATE
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Demonstrativo da Receita e da Despesa - PNATE (Arquivo I)
Demonstrativo da Receita e da Despesa - PNATE (Arquivo I)
2018
PPA - Plano Plurianual
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021.
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021. (Arquivo I)
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021. (Arquivo I)
2018
LOA - Lei da Elaboração da Lei Orçamentária Anual
Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município de Esmeraldas de 2018
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Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município de Esmeraldas de 2018 (Arquivo I)
Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município de Esmeraldas de 2018 (Arquivo I)
2018
LDO - Lei da Elaboração de Diretrizes Orçamentárias
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências
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Arquivos
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências (Arquivo I)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências (Arquivo I)
2019
LOA - Lei da Elaboração da Lei Orçamentária Anual
Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município de Esmeraldas de 2019
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Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município de Esmeraldas de 2019 (Arquivo I)
Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município de Esmeraldas de 2019 (Arquivo I)
2019
LDO - Lei da Elaboração de Diretrizes Orçamentárias
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de 2019
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Arquivos
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de 2019 (Arquivo I)
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de 2019 (Arquivo I)
2020
LOA - Lei da Elaboração da Lei Orçamentária Anual
Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município de Esmeraldas de 2020
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Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município de Esmeraldas de 2020 (Arquivo I)
Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município de Esmeraldas de 2020 (Arquivo I)
2020
LDO - Lei da Elaboração de Diretrizes Orçamentárias
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de 2020
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Arquivos
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de 2020 (Arquivo I)
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de 2020 (Arquivo I)
2021
LOA - Lei da Elaboração da Lei Orçamentária Anual
Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município de Esmeraldas para 2021
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Arquivos
Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município de Esmeraldas para 2021 (Arquivo I)
Estima as receitas e fixa as despesas do orçamento fiscal do Município de Esmeraldas para 2021 (Arquivo I)
2021
LDO - Lei da Elaboração de Diretrizes Orçamentárias
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária de 2021
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Arquivos
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária de 2021 (Arquivo I)
Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária de 2021 (Arquivo I)
2022
PPA - Plano Plurianual
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
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Arquivos
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. (Arquivo I)
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências. (Arquivo I)
2022
LOA - Lei da Elaboração da Lei Orçamentária Anual
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Esmeraldas para o exercício financeiro de 2022
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Arquivos
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Esmeraldas para o exercício financeiro de 2022 (Arquivo I)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Esmeraldas para o exercício financeiro de 2022 (Arquivo I)
2022
LDO - Lei da Elaboração de Diretrizes Orçamentárias
Dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
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Arquivos
Dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. (Arquivo I)
Dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências. (Arquivo I)
2023
LOA - Lei da Elaboração da Lei Orçamentária Anual
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Esmeraldas para o exercício financeiro de 2023
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Arquivos
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Esmeraldas para o exercício financeiro de 2023 (Arquivo I)
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Esmeraldas para o exercício financeiro de 2023 (Arquivo I)
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