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NOTA DE ESCLARECIMENTO

NOTA DE ESCLARECIMENTO

            A Prefeitura Municipal de Esmeraldas vem esclarecer à população quanto à inoperância do sistema da Nota Fiscal Eletrônica. Ocorre que, por estarmos em processo de migração de dados para nova plataforma que gerenciará todos os sistemas informatizados do Município, o que inclui os sistemas de Contabilidade, Tributação, Licitação, Nota Fiscal Eletrônica, dentre outros, foi requerido para a empresa licitante, até então prestadora de serviços para a prefeitura, que a partir do dia 29/10/2021, às 15h, todos os sistemas da prefeitura fossem paralisados para a geração da cópia definitiva do banco de dados para realizar a migração das informações para a nova base até o prazo do dia 05/11/2021.

            Entretanto, na data prevista pela referida empresa, não houve o envio do banco de dados do sistema de Nota Fiscal Eletrônica, o que foi atendida apenas em 10/11/2021. Porém verificou-se que os dados enviados estavam com informações incompletas e que somente em 17/11/2021 foi recebida nova cópia de segurança. Ressaltamos que a prefeitura está tomando todas as medidas cabíveis a fim de responsabilizar os envolvidos neste transtorno lamentável.

            Apesar do atraso do envio das informações, a conversão está em fase final e durante o fim de semana (20/11/2021 e 21/11/2021) será feita a unificação da base de dados. Segundo a nova prestadora de serviços, na segunda-feira (22/11/2021), o sistema de Nota Fiscal Eletrônica estará disponível para acesso e emissão.

Informamos que devido à paralisação do sistema, o prazo de pagamento do ISSQN da competência de outubro foi prorrogado para 30/11/2021.

            Ademais, até a presente data, todos os sistemas estão operando, exceto o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica pelos motivos elencados acima.

Assim, a Prefeitura Municipal de Esmeraldas, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, lamenta pelos transtornos causados. Seguimos trabalhando para melhorar cada vez mais o acesso aos serviços de maneira simples e direta.

LUCIANO DA SILVA SANTOS

Secretário Municipal de Fazenda