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EDITAL DE CREDENCIAMENTO

  • Fonte: PME
  • Publicado em: 29/03/2021
  • Assunto: Administração

EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 01/SMTDS/2021 PARA CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COLABORAÇÃO OU TERMOS DE FOMENTO MEDIANTE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO (Art. 30, inciso VI, da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014) (Extrato publicado no site oficial da Prefeitura de Esmeraldas em /2.021)
A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, considerando o disposto no artigo 30, inciso VI, da Lei Federal n° 13.019/2014, e suas alterações, nos termos do Decreto Federal n° 8.72612016 e no Decreto Municipal 103/2017, torna público o presente
EDITAL DE CREDENCIAMENTO que se encontra aberto, cujo objeto é credenciar as Organizações da Sociedade Civil (OSC), definidas no inciso l do art. 2° da Lei 13.019/2014, o qual viabilizará a participação das entidades nos Chamamentos Públicos destinados à realização de atividades de relevante interesse público e social, bem como, permitirá a dispensa de Chamamento Público para celebração de Termos de Fomento e de Colaboração.

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