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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA REFERENTE À REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ESMERALDAS

A Prefeitura Municipal de Esmeraldas.MG, em conformidade com o disposto pelo artigo 40 da Lei Federal 10.257 de 2001 (Estatuto da Cidade) e com o artigo 8º da Resolução nº 25 de 2005 do Conselho das Cidades (Ministério das Cidades), visando assegurar a ampla participação dos cidadãos no processo de implementação do Plano Diretor Municipal, convoca toda a população do Município à participar da Segunda Audiência Pública de revisão do plano diretor, a ser realizada no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, as 18:00h, na Rua dos Expedicionários, nº 9, Centro, na Câmara Municipal.

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