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Inclusão no Cadastro Único de idosos beneficiários do BPC termina em dezembro

  • Fonte: Secretaria Trab. e Desenv. Social
  • Publicado em: 08/11/2017
  • Assunto: Assistência Social

Os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC, devem estar no Cadastro Único para que o benefício seja mantido e para ter acesso a outros Programas Sociais do Governo Federal. O prazo para inscrição é até 31 de dezembro de 2017.

Para fazer o cadastramento, o Responsável Familiar deve ter mais de 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC. Basta que more na mesma casa do beneficiário e que participe das reponsabilidades com despesas e renda.

O responsável precisa procurar um posto do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família de sua cidade, ou ir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa. Preferencialmente, o cadastro deve ser feito no mês de aniversário do beneficiário. Mas, caso a data do aniversário já tenha passado, a família deve realizar o cadastramento o mais rápido possível.

 

 Documentação – É importante frisar que os números de CPF de todos os membros da família devem ser registrados no Cadastro Único. Desta forma é possível a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Vale lembrar que a inscrição no Cadastro Único, além de manter o BPC, permite o acesso a outros programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede desconto na conta de energia, de acordo com a quantidade de Quilowatt-hora, consumido pela unidade, além da carteira do idoso.

Para aquelas famílias de beneficiários que já estão no Cadastro Único, é importante ressaltar que se deve atualizar os dados sempre que houver modificação na família, tais como mudança de endereço e alteração na composição familiar. A desatualização do cadastro pode acarretar em suspensão do benefício.

As pessoas com deficiência, que sejam beneficiárias do BPC, deverão fazer seu cadastro no ano de 2018.

 

O Benefício de Prestação Continuada

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal de 1988 que garante a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social.

Nos dois casos, o cidadão que pleiteia o benefício deve comprovar não possuir meios de se sustentar ou de ser sustentado pela família (renda familiar total de até ¼ do salário mínimo). E lembre-se: o requerente deve estar incluído juntamente com sua família no Cadastro Único!