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Tema: Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Decreto Nº 053, de 04 de Fevereiro de 2022
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Ementa: Remaneja recursos do orçamento vigente.
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Indexação: Remaneja recursos nas dotações orçamentárias.
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Texto Orginal:
Decreto Nº 053/2022
Lei Ordinária Nº 2705, de 26 de Julho de 2021
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Ementa: Dispões sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Texto Orginal:
Lei Ordinária Nº 2705/2021